Execução de Título Extrajudicial 1007033-88.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007033-88.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se a formação da coisa julgada no bojo do agravo de instrumento de número 2335541-16.2025.8.26.0000. Intime-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se a formação da coisa julgada no bojo do agravo de instrumento de número 2335541-16.2025.8.26.0000. Intime-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) EXECUTADO: DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (OAB PA012088) ADVOGADO(A): CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB PA035708) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB PA035867) INTERESSADO: VITTIA S.A. ADVOGADO(A): ELTON FERNANDES RÉU INTERESSADO: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Vistos. E295: aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo. Intime-se.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) EXECUTADO: DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (OAB PA012088) ADVOGADO(A): CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB PA035708) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB PA035867) INTERESSADO: VITTIA S.A. ADVOGADO(A): ELTON FERNANDES RÉU INTERESSADO: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Vistos. E286: Comprove o trânsito em julgado. Intime-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) EXECUTADO: DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (OAB PA012088) ADVOGADO(A): CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB PA035708) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB PA035867) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo julgamento do agravo 2335541-16.2025.8.26.0000, com efeito suspensivo, conforme E236. Intime-se.

23/04/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007033-88.2023.8.26.0011/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: VITERRA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB SP320395) ADVOGADO(A): AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP236288) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB SP498334) ADVOGADO(A): BRUNA TONIN SANTOS (OAB SP347447) EXECUTADO: DANILO JOSE FERNANDES DALLE VEDOVE ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (OAB PA012088) ADVOGADO(A): CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB PA035708) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB PA035867) INTERESSADO: VITTIA S.A. ADVOGADO(A): ELTON FERNANDES RÉU INTERESSADO: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes sobre a Migração dos Autos para o sistema EPROC. Int. Local:

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007033-88.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Viterra Brasil S.a. - Danilo José Fernandes Dalle Vedove - Vittia Fertilizantes e Biológicos S/A - - Albaugh Agro Brasil Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10070338820238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), BRUNA TONIN SANTOS (OAB 347447/SP), JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 35867/PA), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA (OAB 12088/PA), CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB 35708/PA)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:01

Remessa

23/03/2026, 08:46

Publicação

13/02/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007033-88.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Viterra Brasil S.a. - Danilo José Fernandes Dalle Vedove - Vittia Fertilizantes e Biológicos S/A - - Albaugh Agro Brasil Ltda - Vistos. Não conheço dos embargos, ainda que tempestivamente apresentados, na medida em que não há omissão, obscuridade, nem contradições, sendo flagrante a natureza infringente do recurso interposto. Int. - ADV: BRUNA TONIN SANTOS (OAB 347447/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 35867/PA), CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB 35708/PA), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA (OAB 12088/PA), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 08:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007033-88.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Viterra Brasil S.a. - Danilo José Fernandes Dalle Vedove - Vittia Fertilizantes e Biológicos S/A - - Albaugh Agro Brasil Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10070338820238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), BRUNA TONIN SANTOS (OAB 347447/SP), JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 35867/PA), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA (OAB 12088/PA), CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB 35708/PA)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007033-88.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Viterra Brasil S.a. - Danilo José Fernandes Dalle Vedove - Vittia Fertilizantes e Biológicos S/A - - Albaugh Agro Brasil Ltda - Vistos. 1) Fls. 1192/1194 e 1206/1212: Traga o executado cópia da decisão de homologação do acordo judicial indicado às fls. 1213/1276. 2) Fls. 1281/1283: Diga a exequente quanto ao alegado, em 5 (cinco) dias. 3) Fls. 1165/1176 e 1287/1289: Direcionada a penhora sobre bem indivisível, deve tal constrição recair sobre sua totalidade, considerada, na hipótese, a dificuldade da venda fracionada do imóvel, reservando-se, após a alienação judicial, o quinhão devido ao coproprietário alheio à execução (art. 843, CPC ). Anote-se a reserva da parte ideal do(a)(s) coproprietário(a)(s). Defiro a penhora DOS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O do imóvel descrito na Matrícula nº 16.890 do Cartório de Registro de Imóveis de Redenção/PA (fls. 1183/1186) e do imóvel de matrícula nº 17.779 do CRI de Redenção/PA (fls. 1187/1189), de propriedade do executado, ficando nomeado como depositário, independentemente de outra formalidade. Anote-se a reserva ao credor fiduciário/hipotecário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição nos autos. Informem-se as Varas com penhora averbada anteriormente. O presente vale como ofício, devendo ser encaminhado pela parte. Traga a parte exequente para os autos três avaliações de corretores, fazendo uma estimativa do valor do bem. Anoto que nos termos art. 871, I, do CPC/2015 é desnecessária a avaliação do bem quando há consenso entre as partes quanto ao valor. Após, será o executado intimado na pessoa de seu advogado constituído nos autos para que apresente impugnação no prazo de 15 dias. Providencie também a parte exequente os endereços atualizados do promitente vendedor e dos coproprietários, bem como taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação da penhora e da avaliação, para manifestação em 15 dias. Após, será também o credor hipotecário/fiduciário intimado da penhora e avaliação por ofício. Para o encaminhamento da constrição via sistema ONR on line, informe a parte exequente o cálculo atualizado do débito, e-mail, telefone fixo ou celular do(a) advogado(a) que deverá receber o boleto para pagamento da taxa referente à averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como recolha a taxa referente ao comando on line, conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, R$ 37,02 (para cada imóvel) guia FEDTJ - código 434-1. Prazo: 15 dias. Findos, no silêncio, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. 4) Fls. 945/946 e 1293: Expeça-se como requerido. 5) Fls. 1294/1297: Ciência à exequente do retorno do ofício. Int. - ADV: BRUNA TONIN SANTOS (OAB 347447/SP), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 35867/PA), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), CINTIA ALVES DE MACEDO MORAES (OAB 35708/PA), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA (OAB 12088/PA)

16/09/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Elton Fernandes Réu (OAB 185631/SP), Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB 236288/SP), Amanda Caroline Nogueira Simonato (OAB 320395/SP), Bruna Tonin Santos (OAB 347447/SP), Gustavo Matta de Campos (OAB 498334/SP), Joao Paulo Barbosa de Araujo (OAB 35867/PA), Cintia Alves de Macedo Moraes (OAB 35708/PA), Carlos Eduardo Teixeira (OAB 12088/PA) Processo 1007033-88.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Viterra Brasil S.a. - Exectdo: Danilo José Fernandes Dalle Vedove - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art.828, do CPC. Na forma do regulado no Comunicado CG n.° 1788/2017, solicite-se através do SISBAJUD, bloqueio permanente dos ativos financeiros, de toda e qualquer conta de titularidade da parte executada supra indicada, para que esteja em vigor por 30 (trinta) dias, com expedição de ordens consecutivas, de eventual crédito que a parte executada da ação supra citada tenha a receber, até o valor do débito exequendo, que atualmente importa em R$ 2.283.536,67. Decorrido o prazo, providencie o Cartório a juntada das respostas e, havendo saldo positivo, voltem conclusos. Caso haja bloqueio de pluralidade de contas de natureza diversa do mesmo executado ou pluralidade de contas de executados diversos, inviabilizando a liberação imediata do excedente, intimem-se o exequente e o(s) executado(s) para, no prazo de 3 dias, indicar qual conta deve permanecer penhorada em garantia da execução. Em caso de saldo negativo, abra-se vista à parte Exequente, por ato ordinatório. Defiro a pesquisa de bens declarados nos últimos 3 exercícios da parte executada supra indicada, via INFOJUD, bem como de veículos, via RENAJUD. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, anotando-se o segredo de justiça na declaração a ser juntada aos autos. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Defiro a inclusão no cadastro de devedores, através do Serasajud e SCPCjud, referente ao débito da presente ação, R$2.283.536,67. Int.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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