Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva -
Vistos. Expeça-se MLE em favor da requerente, conforme formulário de fl. 124. Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, fica deferido o cancelamento da queima da guia DARE. Caso haja pedido de restituição, deverá a serventia proceder a abertura de chamado para fins de restituição em sua integralidade, informando o nº da guia, data de pagamento e valor a ser restituído. Expeça-se o necessário para levantamento do valor da guia FEDTJ/SP de fl. 194/195 caso não utilizada. Int. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
08/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2026, 16:08
Mero expediente
07/04/2026, 15:52
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 14:06
Reativação
07/04/2026, 14:05
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 10:05
Publicação
20/03/2026, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Nota de cartório: Nos termos do Comunicado 41/2024, publicado no DJE em 21/2/2024, p.93, a parte interessada deverá recolher a taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPs na guia FEDTJ, código 206-2, comprovando-se nestes autos. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Nota de cartório: Nos termos do Comunicado 41/2024, publicado no DJE em 21/2/2024, p.93, a parte interessada deverá recolher a taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPs na guia FEDTJ, código 206-2, comprovando-se nestes autos. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
20/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 14:06
Ato ordinatório
19/03/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 11:55
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 10:35
Definitivo
02/03/2026, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 16:45
Publicação
02/12/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - providencie a parte interessada a juntada da petição de fls. 193/198 no cumprimento de sentença. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP)
02/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/12/2025, 10:34
Ato ordinatório
01/12/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 19:35
Publicação
15/10/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Recolha e/ou complemente a parte exequente a TAXA JUDICIÁRIA devida (artigo 4º, inciso IV da lei 11.608/2023 com a redação dada pela Lei 17.785/2023, no valor equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs) no prazo de 15 dias, vinculando a guia DARE (código 230-6) ao número do presente incidente nos termos do Comunicado Conjunto n°. 2199/2021. Sendo ainda necessária a intimação da parte executada por carta (art 513, § 2º II CPC) recolha e/ou complemente o pagamento das despesas para intimação por carta com aviso de recebimento, nos termos do comunicado CG nº 1817/2016 (Guia FEDTJ codigo 120-0). Nada Mais. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP)
15/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/10/2025, 16:18
Ato ordinatório
14/10/2025, 15:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/10/2025, 15:19
Publicação
09/10/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1285 e 1286 § 1º, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC. Iniciado o cumprimento de sentença, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
09/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/10/2025, 11:10
Ato ordinatório
08/10/2025, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 09:26
Recebimento
07/10/2025, 18:43
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Idevaldo Alves de Paiva - Apelada: Renata Boava Ribeiro. -
Apelado: BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Luzimira Nogueira Carregosa (OAB: 478391/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
Nº 1007292-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Idevaldo Alves de Paiva - Apelada: Renata Boava Ribeiro. -
Apelado: BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Luzimira Nogueira Carregosa (OAB: 478391/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1007292-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Idevaldo Alves de Paiva - Apelada: Renata Boava Ribeiro. -
Apelado: BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Luzimira Nogueira Carregosa (OAB: 478391/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1007292-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -
13/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 20:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Idevaldo Alves de Paiva - Apelada: Renata Boava Ribeiro. e outro - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO TÉRMINO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO LOCATÁRIO.PEDIDO DOS AUTORES/LOCADORES DE RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO PELO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 46 DA LEI 8.245/91. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Luzimira Nogueira Carregosa (OAB: 478391/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007292-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -