Apelação Cível 1007292-48.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1007292-48.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Vistos. Expeça-se MLE em favor da requerente, conforme formulário de fl. 124. Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, fica deferido o cancelamento da queima da guia DARE. Caso haja pedido de restituição, deverá a serventia proceder a abertura de chamado para fins de restituição em sua integralidade, informando o nº da guia, data de pagamento e valor a ser restituído. Expeça-se o necessário para levantamento do valor da guia FEDTJ/SP de fl. 194/195 caso não utilizada. Int. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Nota de cartório: Nos termos do Comunicado 41/2024, publicado no DJE em 21/2/2024, p.93, a parte interessada deverá recolher a taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPs na guia FEDTJ, código 206-2, comprovando-se nestes autos. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - providencie a parte interessada a juntada da petição de fls. 193/198 no cumprimento de sentença. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - Recolha e/ou complemente a parte exequente a TAXA JUDICIÁRIA devida (artigo 4º, inciso IV da lei 11.608/2023 com a redação dada pela Lei 17.785/2023, no valor equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs) no prazo de 15 dias, vinculando a guia DARE (código 230-6) ao número do presente incidente nos termos do Comunicado Conjunto n°. 2199/2021. Sendo ainda necessária a intimação da parte executada por carta (art 513, § 2º II CPC) recolha e/ou complemente o pagamento das despesas para intimação por carta com aviso de recebimento, nos termos do comunicado CG nº 1817/2016 (Guia FEDTJ codigo 120-0). Nada Mais. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007292-48.2023.8.26.0152 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Renata Boava Ribeiro e outro - Idevaldo Alves de Paiva - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1285 e 1286 § 1º, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC. Iniciado o cumprimento de sentença, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:43

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:43

Trânsito em julgado

07/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Idevaldo Alves de Paiva - Apelada: Renata Boava Ribeiro. - Apelado: BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Luzimira Nogueira Carregosa (OAB: 478391/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1007292-48.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:28

Recurso Especial

09/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:15

Publicação

16/06/2025, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00