Apelação Cível 1008195-69.2023.8.26.0577 - TJSP

Apelação Cível 1008195-69.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:08

Confirmada

25/04/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:46

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luana Xavier dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.ACIDENTE DO TRABALHO. OPERADORA DE PRODUÇÃO. PROBLEMAS NA COLUNA, MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ATÉ 08/12/2021: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL). DE 09/12/2021 A 09/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS UNICAMENTE PELA SELIC (EC 113/2021, ART. 3º EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL). A PARTIR DE 10/09/2025: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 136/2025). FICA, AINDA, RESGUARDADA A OBSERVÂNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 1.170 E 1.361 DE REPERCUSSÃO GERAL.PRECATÓRIO/RPV. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 15% SOBRE O MONTANTE DEVIDO ATÉ O PRESENTE JULGAMENTO. TEMA REPETITIVO 1105 JULGADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (OAB: 293580/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008195-69.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:02

Julgamento

23/03/2026, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:18

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luana Xavier dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1008195-69.2023.8.26.0577 Relator(a): ANTONIO MOLITERNO Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 145 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de março de 2026. JOSE GUILHERME CAVALLO M372301 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (OAB: 293580/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1008195-69.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•26/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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Julgamento

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