Execução da Pena 0005162-28.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA

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Reu

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RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 421765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:58

Recebimento

27/02/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:18

Publicação

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Tendo em vista o endereço declarado pelo executado TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA, e em conformidade com o art. 530 das NSCGJ e o Provimento CG nº 574/2022, determino a redistribuição destes autos à VEC de Sorocaba/SP, com as nossas homenagens. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:57

Outras Decisões

24/02/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 21:57

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:49

Publicação

07/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(198)

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:58

Recebimento

27/02/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:18

Documentos

•25/02/2026, 00:00

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Publicação

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Tendo em vista o endereço declarado pelo executado TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA, e em conformidade com o art. 530 das NSCGJ e o Provimento CG nº 574/2022, determino a redistribuição destes autos à VEC de Sorocaba/SP, com as nossas homenagens. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:57

Outras Decisões

24/02/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 21:57

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:49

Publicação

07/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Autos recebidos em ordem. Tendo em vista que o sentenciado está ciente da advertência, aguardem-se informes da CAEF sobre o cumprimento das condições impostas no regime aberto, ou algum fato novo. Sem prejuízo, encaminhe-se expediente necessário à CAEF/Votorantim/SP. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:40

Mero expediente

06/11/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:21

Recebimento

04/11/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 09:20

Publicação

31/10/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Inicialmente, promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais e apensados, se for o caso. Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Votorantim-SP (Código 0663). - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 13:33

Outras Decisões

30/10/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 11:49

Protocolo de Petição

29/10/2025, 08:52

Publicação

29/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir os autos do Habeas Corpus impetrado, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 19:06

Mero expediente

28/10/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:32

Expedição de documento (Alvará)

24/10/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:47

Publicação

24/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:56

Progressão de regime

23/10/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:33

Publicação

08/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir o julgamento do Habeas Corpus, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 13:02

Mero expediente

07/10/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:41

Publicação

26/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 435.101.418-06, MTR: 1259604-5, RG: 54996430, RJI: 213983477-86) - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:44

Mero expediente

25/09/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:47

Publicação

28/08/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir o julgamento do Habeas Corpus, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 17:09

Mero expediente

27/08/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:44

Publicação

26/08/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 435.101.418-06, MTR: 1259604-5, RG: 54996430, RJI: 213983477-86) - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 13:48

Mero expediente

25/08/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 12:55

Publicação

24/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 435.101.418-06, MTR: 1259604-5, RG: 54996430, RJI: 213983477-86) - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:33

Mero expediente

23/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:19

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Considerando que o sentenciado ostenta condenação por crime praticado após a edição da Lei nº 14.843/2024, que entrou em vigor em 11/04/2024, e conferiu nova redação ao artigo 112, §1º, da Lei de Execução Penal, para tornar obrigatória a prévia realização de exame criminológico como condição para análise do pedido de progressão de regime prisional, aguarde-se o prazo determinado as fls. 240/241. Dê-se ciência à d. Defesa. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:03

Mero expediente

10/06/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:21

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:32

Julgamento em Diligência

15/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 06:59

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0005162-28.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 435.101.418-06, MTR: 1259604-5, RG: 54996430, RJI: 213983477-86)

09/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:36

Remição

06/05/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:18

Publicação

01/04/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:19

Outras Decisões

28/03/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:25

Documento (Ofício)

30/01/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 23:18

Publicação

26/11/2024, 03:32

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 15:16

Unificação e Soma de Penas

24/11/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:10

Publicação

13/11/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:31

Mero expediente

11/11/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:50

Apensamento

19/09/2024, 11:48

Publicação

13/09/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 13:25

Unificação e Soma de Penas

12/09/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 11:24

Documento (Ofício)

08/08/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:59

Publicação

05/07/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:08

Regressão de Regime

04/07/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:48

Publicação

01/07/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:11

Mero expediente

27/06/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:15

Mero expediente

17/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2024, 12:43

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00