Execução da Pena 0005162-28.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

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OAB/SP 421765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 15:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:49

Protocolo Juntado

29/10/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(170)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 15:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:15

Despacho

•28/10/2025, 18:46

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legal

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31/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:49

Protocolo Juntado

29/10/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:32

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:56

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:36

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:25

Juntada de Ofício

30/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:16

Unificação e Soma de Penas

24/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:50

Apensado ao processo

19/09/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:25

Unificação e Soma de Penas

12/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:24

Juntada de Ofício

08/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:08

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2024, 12:43

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Despacho

•25/09/2025, 16:43

Despacho

•27/08/2025, 17:02

Despacho

•25/08/2025, 13:48

Despacho

•23/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 16:34

Despacho

•15/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:59

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/10/2025, 13:15

Despacho

•28/10/2025, 18:46

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Despacho

•25/09/2025, 16:43

Despacho

•27/08/2025, 17:02

Despacho

•25/08/2025, 13:48

Despacho

•23/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 16:34

Despacho

•15/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:59

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:18

Decisão

•28/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:57

Decisão

•24/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:10

Despacho

•11/11/2024, 13:51

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Acórdão

•01/11/2024, 10:47

Decisão

•12/09/2024, 13:24

Decisão

•04/07/2024, 12:07

Despacho

•27/06/2024, 15:58

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:56

Sentença

•13/06/2024, 12:43

Decisão

•13/06/2024, 12:43