Apelação Cível 1003958-80.2024.8.26.0407 - TJSP

Apelação Cível 1003958-80.2024.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JEAN CARLOS LUKIANTCHUKI CARVALHO - Apelado: Gero Materiais de Construção Ltda-epp - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003958-80.2024.8.26.0407 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Nº 1003958-80.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Vistos. Fls. 110/118: Os extratos bancários apresentados revelam que o apelante enviou créditos depositados em sua conta para outra conta bancária de sua titularidade, cujos extratos não foram juntados aos autos. Assim, providencie o recorrente, no prazo de cinco dias, a juntada dos extratos de todas suas contas bancárias referentes aos últimos três meses, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Sandro Mauricio Altrão (OAB: 353756/SP) - Natália Felipini Ferreira (OAB: 423258/SP) - Matheus Bueno de Moraes (OAB: 472081/SP) - 5º andar

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:08

Outras Decisões

03/12/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:15

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JEAN CARLOS LUKIANTCHUKI CARVALHO - Apelado: Gero Materiais de Construção Ltda-epp - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003958-80.2024.8.26.0407 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Nº 1003958-80.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Vistos. Cediço que de acordo com as disposições do Código de Processo Civil em vigor, incumbe ao relator a apreciação do pleito de concessão da gratuidade de justiça quando formulado no recurso (art. 99, § 7º, do CPC). Na hipótese, o apelante não postulou referido benefício quando apresentou seus embargos monitórios, formando, por conseguinte, convicção de possuir capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Assim, ao requerer a gratuidade de justiça quando da interposição do presente recurso de apelação, cumpria ao recorrente apresentar prova idônea da modificação de sua situação econômico-financeira, ônus do qual não se desincumbiu, visto que juntou apenas cópia da última declaração de imposto de renda enviada à Receita Federal. Em assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a apelante, no prazo de cinco dias, a comprovação da alegada insuficiência de recursos, mediante juntada de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como de documentos comprobatórios de eventuais despesas habituais inerentes à sua subsistência pessoal e familiar, podendo, no mesmo prazo, recolher o preparo devido, conforme cálculo de fl. 102. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Sandro Mauricio Altrão (OAB: 353756/SP) - Natália Felipini Ferreira (OAB: 423258/SP) - Matheus Bueno de Moraes (OAB: 472081/SP) - 5º andar

04/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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