Execução de Título Extrajudicial 1003686-62.2024.8.26.0318 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003686-62.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003686-62.2024.8.26.0318/SP EXEQUENTE: MOACIR MASTEGUIM DE MENEZES ADVOGADO(A): CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB SP415988) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL LEMENSE LTDA ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) EXECUTADO: MARIA CRISTINA FANTIN DA ROS ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FANTIN ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) DESPACHO/DECISÃO Evento 200 - Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi regularmente recebido e tramitou por longo período neste Juízo, inclusive em fase avançada, sem que a parte executada tenha suscitado, na primeira oportunidade que lhe competia, qualquer insurgência quanto à competência deste Juízo ou à adequação do rito do Juizado Especial. Ressalte-se, ainda, que a existência de decisão proferida em processo estranho a estes autos, por modificação de entendimento desse juízo, não possui efeito vinculante, tampouco o condão de retroagir para invalidar atos processuais regularmente praticados e já consolidados. A estabilidade das relações processuais e a segurança jurídica impedem a desconstituição de fases avançadas do processo com fundamento em tese jurídica não oportunamente deduzida pela parte. Ante o exposto, mantenho o regular processamento do feito e indefiro o pedido de extinção. Intimem-se. Leme, 06/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:12

Publicação

06/04/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003686-62.2024.8.26.0318/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: MOACIR MASTEGUIM DE MENEZES ADVOGADO(A): CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB SP415988) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL LEMENSE LTDA ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) EXECUTADO: MARIA CRISTINA FANTIN DA ROS ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FANTIN ADVOGADO(A): DENIS FELIPE CREMASCO (OAB SP217727) ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para ciência de Edital de Alienação Judicial, conforme Evento 188. Nada Mais. Leme, 31 de março de 2026. Local: Leme

01/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:31

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 10:17

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003686-62.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Masteguim de Menezes - Centro Educacional Lemense Ltda Epp - - Maria Cristina Fantin da Roz - - Jose Francisco Fantin, registrado civilmente como Jose Francisco Fantin - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10036866220248260318. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

09/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003686-62.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Masteguim de Menezes - Centro Educacional Lemense Ltda Epp - - Maria Cristina Fantin da Roz - - Jose Francisco Fantin, registrado civilmente como Jose Francisco Fantin - Isto posto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 316/319. Defiro a designação de hasta pública do imóvel penhorado nos autos. Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

19/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003686-62.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Masteguim de Menezes - Centro Educacional Lemense Ltda Epp - - Maria Cristina Fantin da Roz - - Jose Francisco Fantin, registrado civilmente como Jose Francisco Fantin - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10036866220248260318. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003686-62.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Masteguim de Menezes - Centro Educacional Lemense Ltda Epp - - Maria Cristina Fantin da Roz - - Jose Francisco Fantin, registrado civilmente como Jose Francisco Fantin - Tendo em vista que os processos nºs 1003686-62.2024.8.26.0318, 1003690-02.2024.8.26.0318 e 1003696-09.2024.8.26.0318 versam sobre o mesmo pedido, figurando ainda as mesmas partes, determino a sua reunião, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55,§ 2º, do CPC. Neste sentido: Despesas condominiais. Autos de cumprimento de sentença e de execução por título extrajudicial atinentes a débito da mesma unidade condominial. Reunião dos processos autorizada pelo artigo 55 § 2º do CPC, medida da qual não resulta qualquer prejuízo ao devedor e se mostra benéfica ao credor ante a unicidade na busca de ativos e possibilidade de constrição que satisfaça a todo o crédito. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20708152220228260000 SP 2070815-22.2022.8.26.0000, Relator.: Arantes Theodoro, Data de Julgamento: 12/04/2022, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022) Considerando que o processo em que houve a primeira distribuição/registro foi este, de nº1003686-62.2024.8.26.0318,a execução terá regular andamento somente nele, os demais, ficarão apensados aguardando julgamento, apresentando o exequente o cálculo atualizado e englobado. Certifique-se o teor desta decisão nos autos dos processo nºs 1003690-02.2024.8.26.0318 e 1003696-09.2024.8.26.0318. No mais, ante a discordância a respeito da avaliação do imóvel de matrícula 30.936 do CRI de Leme, manifestem as partes, em 05 dias, se possuem interesse na nomeação de perito avaliador pelo Juízo, arcando com os honorários periciais/profissionais. Após, retornem. Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003686-62.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacir Masteguim de Menezes - Centro Educacional Lemense Ltda Epp - - Maria Cristina Fantin da Roz - - Jose Francisco Fantin, registrado civilmente como Jose Francisco Fantin - Tendo em vista que os processos nºs 1003686-62.2024.8.26.0318, 1003690-02.2024.8.26.0318 e 1003696-09.2024.8.26.0318 versam sobre o mesmo pedido, figurando ainda as mesmas partes, determino a sua reunião, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55,§ 2º, do CPC. Neste sentido: Despesas condominiais. Autos de cumprimento de sentença e de execução por título extrajudicial atinentes a débito da mesma unidade condominial. Reunião dos processos autorizada pelo artigo 55 § 2º do CPC, medida da qual não resulta qualquer prejuízo ao devedor e se mostra benéfica ao credor ante a unicidade na busca de ativos e possibilidade de constrição que satisfaça a todo o crédito. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20708152220228260000 SP 2070815-22.2022.8.26.0000, Relator.: Arantes Theodoro, Data de Julgamento: 12/04/2022, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022) Considerando que o processo em que houve a primeira distribuição/registro foi este, de nº1003686-62.2024.8.26.0318,a execução terá regular andamento somente nele, os demais, ficarão apensados aguardando julgamento, apresentando o exequente o cálculo atualizado e englobado. Certifique-se o teor desta decisão nos autos dos processo nºs 1003690-02.2024.8.26.0318 e 1003696-09.2024.8.26.0318. No mais, ante a discordância a respeito da avaliação do imóvel de matrícula 30.936 do CRI de Leme, manifestem as partes, em 05 dias, se possuem interesse na nomeação de perito avaliador pelo Juízo, arcando com os honorários periciais/profissionais. Após, retornem. Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP)

04/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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