Apelação Cível 1000058-40.2020.8.26.0404 - TJSP

Apelação Cível 1000058-40.2020.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Eduardo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Gilberto de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 17:02

Por decisão judicial

16/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Eduardo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Gilberto de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

VISTA

•

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-40.2020.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E DE CONTRADIÇÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E (II) ANALISAR A ALEGADA CONTRADIÇÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 1.022 DO NCPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, NÃO HÁ VÍCIOS A SEREM SANADOS.A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM DOCUMENTO CARACTERIZADO COMO TÍTULO EXECUTIVO POR LEI PERMITE A VIA EXECUTIVA, MESMO QUE O CONTRATO ORIGINAL NÃO FOSSE LÍQUIDO. A TAXA DE JUROS, LEVEMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, NÃO JUSTIFICA REVISÃO EM RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA EXECUÇÃO, MESMO COM QUESTIONAMENTOS POSTERIORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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