Apelação Cível 1005721-80.2024.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1005721-80.2024.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:53

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:00

Recurso Especial

13/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:07

Documentos

•17/04/2026, 00:00