Execução da Pena 0006319-36.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006319-36.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Considerando o apensamento de processo de execução criminal referente a novo delito praticado durante o cumprimento da pena em regime aberto, cuja reprimenda não fora somada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "b", do Código Penal, em desfavor de OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos. Tendo em vista que o(a) apenado(a) OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS, durante o curso desta execução, foi preso(a) preventivamente pela suposta prática de novo crime (processo n° 1507735-69.2025.8.26.0378 - Foro de Cesário Lange/SP), SUSPENDO o andamento destes autos de execução de cumprimento de pena em regime aberto por 90 (noventa). Após o decurso de prazo, junte-se certidão de objeto e pé dos referidos autos e, caso haja informações sobre eventual condenação, voltem os autos conclusos. Caso contrário, aguarde-se por igual período, retornando o feito para nova apreciação somente após o desfecho da ação pela qual responde preso(a). Intime-se. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos. Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a nova prisão do sentenciado, assim como em relação ao pedido de fls. 179/180. Int. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Diligências legais. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos. O próximo comparecimento do executado está previsto para agosto/2025. Aguarde-se a fiscalização, intimando-se em relação à mudança de estado aduzida em momento anterior. Não havendo comparecimento, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Diante do comparecimento do sentenciado para iniciar a fiscalização do regime aberto, esclareça a defesa técnica acerca da mudança de domicílio noticiada, bem como quanto à necessidade de redistribuir os autos de execução para o estado de Minas Gerais. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos. Diante do comparecimento do sentenciado para iniciar a fiscalização do regime aberto, esclareça a defesa técnica acerca da mudança de domicílio noticiada, bem como quanto à necessidade de redistribuir os autos de execução para o estado de Minas Gerais. Int. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Vistos etc. Diante da informação de que o(a) executado(a) OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS mudou-se para a Comarca de São João do Paraíso/MG (fl. 150), determino a redistribuição deste Processo de Execução Criminal e seus dependentes, se houver, à VEC competente, nos termos do art 530 das NSCGJ e art. 7º da Resolução 113 do CNJ, para prosseguimento da fiscalização da pena ora executada. Proceda-se às anotações e diligências pertinentes à espécie. Após, redistribua-se. Diligências legais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0006319-36.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: OTÁVIO DOS SANTOS MATHEUS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itapevi-SP.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:17

Publicação

13/11/2024, 02:21

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 09:06

Remição

12/11/2024, 09:05

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Intimação