Execução da Pena 0007110-05.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0007110-05.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Fls. 554/557: indefiro. As medidas pretendidas quanto ao requerimento de cópia dos documentos pessoais do sentenciado e o expediente necessário a instrução de eventual pedido de progressão de regime devem ser solicitadas diretamente à Direção da Unidade Prisional, sem a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que se trata de questão puramente administrativa, que não estão reservadas exclusivamente à tutela jurisdicional. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - CPF: 096.935.248-45, MTR: 1300758-8, RG: 81.021.749, RJI: 181391362-07. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba-521. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - 1- Trata-se de pedido de saída temporária. Intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido de saída temporária pela Corregedoria dos Presídios, instruindo o pedido com o parecer da administração do presídio, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019. Int. 2- No mais, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 67 dias da pena corporal, atento aos 201 dias de trabalho no período de 01/12/2024 a 10/09/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Entretanto, indefiro a pretensão de semiaberto harmonizado. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

20/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 12:03

Outras Decisões

26/01/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:08

Recebimento

15/10/2025, 11:56

Documentos

•19/05/2026, 00:00