Execução da Pena 0007110-05.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 23:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:53

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:20

Decisão

•04/05/2026, 15:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 23:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:35

Declarada a Remição

12/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:33

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:33

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:49

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:57

Declarada a Remição

21/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE) Processo 0007110-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO MATIAS LIMA NOGUEIRA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:44

Unificação e Soma de Penas

12/03/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 12:13

Apensado ao processo

12/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 01:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:09

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:34

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:08

Declarada a Remição

04/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

14/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:48

Juntada de Ofício

02/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:48

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:00

Decisão

•12/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Todos os documentos(76)

Despacho

•06/05/2026, 11:20

Decisão

•04/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:00

Decisão

•12/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2026, 14:07

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Decisão

•06/10/2025, 16:57

Despacho

•03/07/2025, 16:50

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:34

Despacho

•24/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:02

Decisão

•20/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 11:53

Despacho

•02/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:29

Decisão

•21/03/2025, 16:56

Decisão

•12/03/2025, 16:43

Decisão

•12/03/2025, 12:13

Despacho

•10/03/2025, 17:19

Despacho

•28/02/2025, 11:01

Despacho

•25/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:06

Despacho

•04/02/2025, 11:31

Despacho

•27/01/2025, 13:28

Decisão

•04/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:59

Decisão

•14/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:04

Decisão

•30/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:01

Despacho

•17/10/2024, 15:06

Despacho

•27/09/2024, 16:21

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Despacho

•09/09/2024, 12:53

Despacho

•21/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:48

Despacho

•08/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:34

Decisão

•01/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:00

Sentença

•31/07/2024, 11:45

Acórdão

•31/07/2024, 11:45

Acórdão

•31/07/2024, 11:45

Acórdão

•31/07/2024, 11:45

Acórdão

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2024, 11:45