Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 328749/SP), Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0000208-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Alex Patrussi -
Vistos. Tendo em vista o constante da manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça oficiante nesta comarca, a qual acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade da pena imposta ao sentenciado CLEITON ALEX PATRUSSI, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, inciso II do Código Penal e artigo 187 da Lei de Execução Penal, visto que o sentenciado preenche todos os requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Expeça-se em favor do(a) sentenciado(a) acima referido(a), o competente alvará de soltura, consignando-se, inclusive, o(s) número(s) do(s) processo(s) de conhecimento. Encaminhe-se cópia do alvará de soltura para a Autoridade Policial competente para que proceda a baixa no sistema da Policia (Prodesp). Proceda-se as comunicações de praxe e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. PIC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 328749/SP), Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0000208-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Alex Patrussi -
Vistos. Tendo em vista o constante da manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça oficiante nesta comarca, a qual acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade da pena imposta ao sentenciado CLEITON ALEX PATRUSSI, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, inciso II do Código Penal e artigo 187 da Lei de Execução Penal, visto que o sentenciado preenche todos os requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Expeça-se em favor do(a) sentenciado(a) acima referido(a), o competente alvará de soltura, consignando-se, inclusive, o(s) número(s) do(s) processo(s) de conhecimento. Encaminhe-se cópia do alvará de soltura para a Autoridade Policial competente para que proceda a baixa no sistema da Policia (Prodesp). Proceda-se as comunicações de praxe e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. PIC.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 15:46
Indulto
15/05/2025, 13:19
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 17:39
Ato ordinatório
13/05/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 17:37
Publicação
13/05/2025, 05:57
Publicação
13/05/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 328749/SP), Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0000208-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Alex Patrussi -
Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 425. Após, ao MP. Intime-se.