Execução da Pena 0000208-12.2019.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0000208-12.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:35

Definitivo

04/07/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:41

Publicação

16/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 328749/SP), Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0000208-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Alex Patrussi - Vistos. Tendo em vista o constante da manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça oficiante nesta comarca, a qual acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade da pena imposta ao sentenciado CLEITON ALEX PATRUSSI, pela concessão do INDULTO, nos termos do artigo 107, inciso II do Código Penal e artigo 187 da Lei de Execução Penal, visto que o sentenciado preenche todos os requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Expeça-se em favor do(a) sentenciado(a) acima referido(a), o competente alvará de soltura, consignando-se, inclusive, o(s) número(s) do(s) processo(s) de conhecimento. Encaminhe-se cópia do alvará de soltura para a Autoridade Policial competente para que proceda a baixa no sistema da Policia (Prodesp). Proceda-se as comunicações de praxe e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. PIC.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:46

Indulto

15/05/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Ofício)

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Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Indulto

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