Apelação Cível 1063678-65.2020.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1063678-65.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1063678-65.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Expedito Messias - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - 1) Diante da informação de que foram opostos Embargos de Declaração em face do Acórdão, por meio de petição a fls. 642/644, aguarda-se, em cartório, a autuação do incidente. 2) Após, remetam-se os autos do incidente à conclusão. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:42

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1063678-65.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Expedito Messias - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Embora o peticionamento a fls. 642/644 tenha sido cadastrado como Contrarrazões, trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o V. Acórdão a fls. 634/639. Assim, encaminhem-se os autos à consideração do D. Relator ou seu sucessor. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 12:56

Outras Decisões

02/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1063678-65.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Expedito Messias - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063678-65.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Expedito Messias - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. RESSARCIMENTO DE VALORES PELA NÃO APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CABÍVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO EM DEMANDAS QUE BUSCAM INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES NAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP, AFASTANDO-SE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. (TEMA REPETITIVO Nº 1.150).2. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL CONTADO DA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL DO PASEP (TEMA 1150). CONTAGEM DA DATA DO SAQUE DO VALOR DISPONIBILIZADO. DEMANDA AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.3. DESFALQUE DE SALDO PASEP. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA NOMINAL PAGA A MENOR, SENDO ACOLHIDO O VALOR ATUALIZADO APURADO PELA PERÍCIA COM BASE ESTRITAMENTE NOS ÍNDICES PRÓPRIOS DE VALORIZAÇÃO DA CONTA PIS-PASEP, AFASTADA A DISCUSSÃO SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, QUE NÃO FORAM OBJETO DA DEMANDA. 4. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar

16/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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