Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -
Apelante: Estado de São Paulo -
Nº 1021557-33.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelada: Denise Simonetto de Carvalho -
Vistos. Fl. 536: Diante da homologação do pedido de desistência da ação formulado pela Autora DENISE SIMONETTO DE CARVALHO, nos termos do v. Acórdão de fls. 549-556, restam prejudicados o recurso especial de fls. 459-488 e o recurso extraordinário de fls. 490-505. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 13 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Omar Partenio Murad (OAB: 139617/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - 1° andar