Apelação / Remessa Necessária 1000141-62.2016.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000141-62.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Sebastião Luiz Genaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ante a baixa dos autos com o recurso devidamente julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, o qual deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. 2. Não havendo requerimento de execução ou após o cadastro do cumprimento de sentença, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos da ação de conhecimento com as cautelas de praxe. 3. Na hipótese de sentença anulada, manifeste-se, a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de até 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Sebastião Luiz Genaro (Justiça Gratuita) - Nº 1000141-62.2016.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Iacanga - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) (Procurador) - Franciani Genaro (OAB: 321908/SP) - Edeval de Oliveira Leme Júnior (OAB: 321874/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00