Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 1186. Int. São Paulo, 15 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
19/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 12:03
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1472: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int. São Paulo, 1º de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1472: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int. São Paulo, 1º de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
07/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 18:01
Outras Decisões
01/04/2026, 16:55
Ato ordinatório
27/03/2026, 15:41
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 22:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 22:00
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 11:11
Expedida/certificada
10/03/2026, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 1186. Int. São Paulo, 5 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
10/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 16:01
Outras Decisões
05/03/2026, 15:32
Ato ordinatório
28/01/2026, 15:35
Decurso de Prazo
28/01/2026, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 18:16
Ato ordinatório
25/11/2025, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 10:20
Expedida/certificada
25/11/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1438: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. São Paulo, 19 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
25/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/11/2025, 12:19
Outras Decisões
19/11/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2025, 12:08
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 09:16
Expedida/certificada
04/11/2025, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 1348/1432: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 31 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 18:52
Outras Decisões
31/10/2025, 18:32
Ato ordinatório
22/09/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 13:17
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1257-1266: Anote-se a renovação da garantia prestada por Localiza Rent a Car S/A. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1186. São Paulo, 5 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 19:16
Outras Decisões
05/08/2025, 16:34
Ato ordinatório
31/07/2025, 17:15
Decurso de Prazo
31/07/2025, 17:15
Publicação
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1306: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
26/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 17:04
Outras Decisões
23/06/2025, 14:23
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 07:48
Publicação
19/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 15:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1299: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1° andar
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 18:14
Outras Decisões
12/05/2025, 14:21
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 17:02
Publicação
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 12:38
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 18:36
Outras Decisões
27/03/2025, 18:07
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 21:36
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 21:36
Publicação
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 17:11
Expedida/certificada
17/03/2025, 17:11
Remessa (outros motivos)
13/03/2025, 12:11
Outras Decisões
13/03/2025, 10:07
Ato ordinatório
07/03/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2022, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2022, 05:06
Publicação
01/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2022, 22:59
Expedida/certificada
31/10/2022, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2022, 17:01
Remessa (outros motivos)
18/10/2022, 16:41
Por decisão judicial
17/10/2022, 19:37
Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2022, 15:32
Ato ordinatório
14/06/2022, 11:21
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 11:21
Decurso de Prazo
13/06/2022, 11:06
Recebimento
13/06/2022, 09:55
Julgamento
25/03/2022, 13:16
Remessa (outros motivos)
25/03/2022, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2022, 13:12
Ato ordinatório
08/03/2022, 11:42
Ato ordinatório
07/12/2021, 18:35
Publicação
06/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2021, 13:33
Remessa (outros motivos)
26/11/2021, 17:26
Recurso Extraordinário
25/11/2021, 14:58
Ato ordinatório
21/09/2021, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2021, 00:36
Publicação
16/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 10:36
Expedida/certificada
15/07/2021, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 09:15
Publicação
14/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2021, 15:04
Voto do Relator
06/07/2021, 14:24
Ato ordinatório
05/07/2021, 13:41
Julgamento
05/07/2021, 10:00
Publicação
25/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2021, 20:04
Expedida/certificada
24/06/2021, 16:09
Inclusão em pauta
23/06/2021, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2021, 02:31
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2021, 04:01
Pedido de inclusão
01/06/2021, 18:41
Pedido de inclusão
01/06/2021, 18:26
Conclusão (para decisão)
11/05/2021, 09:27
Decurso de Prazo
11/05/2021, 09:27
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 17:05
Publicação
22/03/2021, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2021, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2021, 10:42
Remessa (outros motivos)
17/03/2021, 18:00
Outras Decisões
17/03/2021, 17:50
Conclusão (para decisão)
05/03/2021, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2021, 06:49
Publicação
16/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2021, 09:57
Expedida/certificada
15/02/2021, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2021, 09:36
Remessa (outros motivos)
10/02/2021, 15:47
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral