Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000479-65.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Antonio Geraldo Cavalari - Autos nº 2018/000463.
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Sendo deflagrado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não sendo deflagrado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614). Intime-se. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
05/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 16:00
Remessa (outros motivos)
04/02/2026, 12:02
Mero expediente
04/02/2026, 11:07
Conclusão (para despacho)
30/01/2026, 10:34
Recebimento
29/01/2026, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev -
Agravante: Estado de São Paulo -
Agravado: Antonio Geraldo Cavalari - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-65.2017.8.26.0297/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jales -
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000479-65.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Antonio Geraldo Cavalari - Autos nº 2018/000463.
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Sendo deflagrado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não sendo deflagrado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614). Intime-se. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
05/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 16:00
Remessa (outros motivos)
04/02/2026, 12:02
Mero expediente
04/02/2026, 11:07
Conclusão (para despacho)
30/01/2026, 10:34
Recebimento
29/01/2026, 16:42
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev -
Agravante: Estado de São Paulo -
Agravado: Antonio Geraldo Cavalari - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-65.2017.8.26.0297/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jales -
25/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev -
Apelado: Antonio Geraldo Cavalari -
Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 333-50, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, reoiterado ás fls. 436-41. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP) - 1º andar
Nº 1000479-65.2017.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jales -
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev -
Recorrente: Juízo Ex Officio -
Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: Antonio Geraldo Cavalari - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP) - 1º andar
VISTA - VISTA Nº 1000479-65.2017.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jales -
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-65.2017.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Embargdo: Antonio Geraldo Cavalari - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE, EM JUÍZO DE READEQUAÇÃO, MANTEVE O DECIDIDO NO JULGADO ANTERIOR - OMISSÃO OCORRÊNCIA NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, DOS VALORES A SEREM PERCEBIDOS A TÍTULO DE PROVENTOS, COM AQUELES JÁ PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - 1º andar
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1000479-65.2017.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Antonio Geraldo Cavalari - Embargte: Estado de São Paulo -
Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - 1º andar
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro -
Recorrente: Juízo Ex Officio -
Apelado: Antonio Geraldo Cavalari - Magistrado(a) Silvia Meirelles - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE READEQUAÇÃO REVISÃO DE TESE DO TEMA N. 21/TJSP, À LUZ DO DECIDIDO NOS TEMAS 1.019/STF E 1.307/STF - APOSENTADORIA ESPECIAL INTEGRANTE DA POLÍCIA CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO, VISTO QUE A TESE FIXADA NOS REFERIDOS TEMAS FOI OBSERVADA MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-65.2017.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jales -