Apelação Cível 1002912-50.2018.8.26.0477 - TJSP

Apelação Cível 1002912-50.2018.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002912-50.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Marcia Fernandes de Freitas Andrade - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 293-306, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 3 de junho de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1º andar

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:05

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-50.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Marcia Fernandes de Freitas Andrade - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019). ESCRIVÃ DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C. TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF. SERVIDORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019). HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE A SERVIDORA, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.307).ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1º andar

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 21:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 08:28

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 07:47

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

04/03/2026, 21:24

Julgamento

04/03/2026, 19:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002912-50.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Marcia Fernandes de Freitas Andrade - Apelação Cível Processo nº 1002912-50.2018.8.26.0477 Relator(a): ALVES BRAGA JUNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 244 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. Lucas Matiello Palma M370467 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1º andar

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-50.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Marcia Fernandes de Freitas Andrade - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Modificaram parcialmente o v. acórdão, sem alteração do dispositivo - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.162.672/SP (TEMA 1.019). ESCRIVÃ DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. READEQUAÇÃO PARCIAL, PELA C. TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, DA TESE NO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21), COM NOVA REDAÇÃO DO TEMA, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF. SERVIDORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC 51/85 (TEMA 1.019). HOUVE A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE A SERVIDORA, PARA ASSEGURAR A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1.307).ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1º andar

09/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

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