Execução Fiscal 1502881-61.2022.8.26.0564 - TJSP

Execução Fiscal 1502881-61.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:46

Publicação

18/12/2025, 17:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:08

Definitivo

18/12/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502881-61.2022.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de São Bernardo do Campo - Rogerio Borges de Castro - Vistos. Desnecessária a manutenção dos presentes autos em cartório, tendo em vista o prosseguimento nos incidentes de Cumprimento de Sentença e RPV/Precatório digitais. Assim, anote-se a extinção, caso ainda não tenha sido anotada, e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO (OAB 173644/SP), FABIO RICARDO ROBLE (OAB 254891/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 22:12

Mero expediente

17/12/2025, 21:30

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 15:22

Publicação

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502881-61.2022.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de São Bernardo do Campo - Rogerio Borges de Castro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requeira o interessado o que de direito, atentando-se de que o cumprimento de sentença deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, nos termos do Artigo 513, parágrafo 2º e demais do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO (OAB 173644/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 16:33

Mero expediente

29/10/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Rogerio Borges de Castro - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ITBI. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 26 DA LEF. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, VISTO QUE O PEDIDO DE CANCELAMENTO SUCEDEU OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE ATENDEU AO TEMA VINCULANTE Nº 1076, DO STJ: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO.” SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Meneses Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) (Procurador) - Juan Pedro Brasileiro de Mello (OAB: 173644/SP) - Fabio Ricardo Roble (OAB: 254891/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502881-61.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

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Baixa Definitiva

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