Execução da Pena 0007887-77.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0007887-77.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007887-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DEIVID SERAFIM SILVA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 1522155-20.2020.8.26.0228, da 22ª Vara Criminal e 1505015-02.2022.8.26.0228, da 8ª Vara Criminal da Capital/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:24

Indulto

27/01/2026, 12:24

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:12

Publicação

23/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007887-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DEIVID SERAFIM SILVA - Fl(s). 320: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:40

Mero expediente

20/01/2026, 16:32

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007887-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DEIVID SERAFIM SILVA - Fl(s). 320: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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