Execução de Título Extrajudicial 1005713-29.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1005713-29.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Aparecido Candido Alves- pessoa física e outro - Assim, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em conta bancária de sua titularidade, REJEITO a Impugnação apresentada pelo(a) executado(a) Aparecido Candido Alves- pessoa física. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. E, em seguida, expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora. No mais, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com a apresentação de demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Aparecido Candido Alves- pessoa física e outro - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. em face de Aparecido Candido Alves- pessoa física e Aparecido Candido Alves- pessoa Jurírica, todos com qualificações nos autos, em que houve formulação de transação entre as partes. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls. 151/158) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo. Em consequência, revogo a ordem de expedição de MLE (fl. 141) e determino o desbloqueio das contas da parte executada, via Sisbajud. Anote-se o código de suspensão correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP) Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Exectdo: Aparecido Candido Alves- pessoa física - Assim, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em conta bancária de sua titularidade, REJEITO a Impugnação apresentada pelo(a) executado(a) Aparecido Candido Alves- pessoa física. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. E, em seguida, expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora. No mais, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com a apresentação de demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP) Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Exectdo: Aparecido Candido Alves- pessoa física - Assim, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em conta bancária de sua titularidade, REJEITO a Impugnação apresentada pelo(a) executado(a) Aparecido Candido Alves- pessoa física. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. E, em seguida, expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora. No mais, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com a apresentação de demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP) Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Exectdo: Aparecido Candido Alves- pessoa física - Assim, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em conta bancária de sua titularidade, REJEITO a Impugnação apresentada pelo(a) executado(a) Aparecido Candido Alves- pessoa física. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. E, em seguida, expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora. No mais, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com a apresentação de demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP) Processo 1005713-29.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Exectdo: Aparecido Candido Alves- pessoa física - Assim, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em conta bancária de sua titularidade, REJEITO a Impugnação apresentada pelo(a) executado(a) Aparecido Candido Alves- pessoa física. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. E, em seguida, expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora. No mais, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com a apresentação de demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Amanda Cristina da Silva (OAB 347428/SP), Thaisa Furlan Scarin (OAB 459230/SP)

19/05/2025, 00:00

Documentos

•09/06/2025, 00:00