Apelação Cível 1073218-45.2024.8.26.0053 - TJSP

Apelação Cível 1073218-45.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1073218-45.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rosangela Soledade da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante do decidido no v acórdão, manifeste-se o INSS em 15 dias. Nada sendo requerido, encaminhe os autos ao arquivo provisório (61.614). - ADV: GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO (OAB 247007/SP), ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI (OAB 324248/SP)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 15:24

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:54

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Soledade da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA; E (II) ESTABELECER SE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO A PERÍCIA REALIZADA É SUFICIENTE. A EXIGÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA PROVA PERICIAL. NO CASO, O PERITO NOMEADO POSSUI ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA LEGAL, MEDICINA DO TRABALHO, PERÍCIAS E PSIQUIATRIA, O QUE O QUALIFICA TECNICAMENTE PARA A ANÁLISE DOS TRANSTORNOS FÍSICOS E PSÍQUICOS ALEGADOS.QUANTO AO MÉRITO, A AUTORA NÃO APRESENTOU INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, CONFORME AVALIAÇÃO CLÍNICA DETALHADA. NÃO SE VERIFICOU QUALQUER LIMITAÇÃO FÍSICA OU MENTAL IMPEDITIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COZINHEIRA.ALÉM DISSO, FOI AFASTADO O NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS ENFERMIDADES E O TRABALHO. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA NÃO DEMONSTRAM VÍNCULO TÉCNICO ENTRE AS DOENÇAS E A FUNÇÃO EXERCIDA.PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, EXIGE-SE A PRESENÇA CUMULATIVA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, NEXO ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO E A EXISTÊNCIA DA DOENÇA OCUPACIONAL OU DO ACIDENTE. AUSENTES TAIS REQUISITOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Ana Luiza Tangerino Francisconi (OAB: 324248/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073218-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:17

Julgamento

26/08/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosangela Soledade da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA; E (II) ESTABELECER SE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO A PERÍCIA REALIZADA É SUFICIENTE. A EXIGÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA PROVA PERICIAL. NO CASO, O PERITO NOMEADO POSSUI ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA LEGAL, MEDICINA DO TRABALHO, PERÍCIAS E PSIQUIATRIA, O QUE O QUALIFICA TECNICAMENTE PARA A ANÁLISE DOS TRANSTORNOS FÍSICOS E PSÍQUICOS ALEGADOS.QUANTO AO MÉRITO, A AUTORA NÃO APRESENTOU INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, CONFORME AVALIAÇÃO CLÍNICA DETALHADA. NÃO SE VERIFICOU QUALQUER LIMITAÇÃO FÍSICA OU MENTAL IMPEDITIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COZINHEIRA.ALÉM DISSO, FOI AFASTADO O NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS ENFERMIDADES E O TRABALHO. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA NÃO DEMONSTRAM VÍNCULO TÉCNICO ENTRE AS DOENÇAS E A FUNÇÃO EXERCIDA.PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, EXIGE-SE A PRESENÇA CUMULATIVA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, NEXO ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO E A EXISTÊNCIA DA DOENÇA OCUPACIONAL OU DO ACIDENTE. AUSENTES TAIS REQUISITOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Ana Luiza Tangerino Francisconi (OAB: 324248/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073218-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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