Apelação Cível 1007345-88.2022.8.26.0176 - TJSP

Apelação Cível 1007345-88.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007345-88.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pablo Lima Adikaram - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a Serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, requeira o vencedor o que entender de direito,observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente apartado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:41

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:57

Confirmada

17/03/2026, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Pablo Lima Adikaram - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR A EXISTÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIRIMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO QUE EXTERNOU OS FUNDAMENTOS DA DELIBERAÇÃO DE MODO CLARO E INEQUÍVOCO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA REFORMA. INEXISTENTES AS HIPÓTESES ALUDIDAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar

06/03/2026, 00:00

Julgamento

04/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:10

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 12:43

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pablo Lima Adikaram - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO NO OMBRO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO A SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE TÍPICO QUE OCASIONOU LESÃO NO OMBRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE A SENTENÇA PADECE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA OU ESCLARECIMENTOS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O LAUDO JUDICIAL É CLARO, OBJETIVO E SUFICIENTE, CONFORME O ART. 480 DO CPC, QUE PREVÊ NOVA PERÍCIA APENAS SE A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA.O LAUDO DO IMESC CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, COM FORÇA MUSCULAR PRESERVADA, MOVIMENTOS NORMAIS E SEM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS, SENDO COERENTE COM OS EXAMES E DOCUMENTOS DOS AUTOS.SEGUNDO O STJ (TEMA 416), O AUXÍLIO-ACIDENTE EXIGE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO.AS PROVAS PARTICULARES NÃO INFIRMAM O LAUDO OFICIAL, ELABORADO POR PERITO IMPARCIAL E SEM CONTRADIÇÕES.NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO, POIS NÃO HÁ DÚVIDA OBJETIVA.IV. DISPOSITIVOPRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -

15/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Julgamento

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

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