Execução Fiscal 1501036-41.2016.8.26.0099 - TJSP

Execução Fiscal 1501036-41.2016.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:44

Publicação

05/08/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:03

Publicação

16/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tércio de Oliveira Cardoso (OAB 189695/SP), Luciana de Toledo Leme (OAB 226168/SP), Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP), Ana Rita Leme Lucas (OAB 225175/SP) Processo 1501036-41.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Ari Baratella, Valeria Zamper de Lima Mazzuchelli - Vistos. 1- Defiro a justiça gratuita à executada. Anote-se. 2- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud). Expeça-se o necessário. 4- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5- Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito a fls. 184/185. 6- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:46

Publicação

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tércio de Oliveira Cardoso (OAB 189695/SP), Luciana de Toledo Leme (OAB 226168/SP), Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP), Ana Rita Leme Lucas (OAB 225175/SP) Processo 1501036-41.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Ari Baratella, Valeria Zamper de Lima Mazzuchelli - Vistos. Fls. 173/175: Manifeste-se a exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 02:06

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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