Execução Fiscal 1501036-41.2016.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.486,64

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Braganca Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Henrique Fortes Muniz Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

ARI BARATELLA

CPF

Reu

VALERIA ZAMPER DE LIMA MAZZUCHELLI

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO MAZZUCHELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA DE GODOI

OAB/SP 59301·CPF·Representa: Autor

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 189695·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE TOLEDO LEME

OAB/SP 226168·CPF·Representa: Réu

ANA RITA LEME LUCAS

OAB/SP 225175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tércio de Oliveira Cardoso (OAB 189695/SP), Luciana de Toledo Leme (OAB 226168/SP), Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP), Ana Rita Leme Lucas (OAB 225175/SP) Processo 1501036-41.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Ari Baratella, Valeria Zamper de Lima Mazzuchelli - Vistos. Fls. 173/175: Manifeste-se a exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(120)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 16:07

Despacho

•13/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tércio de Oliveira Cardoso (OAB 189695/SP), Luciana de Toledo Leme (OAB 226168/SP), Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP), Ana Rita Leme Lucas (OAB 225175/SP) Processo 1501036-41.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Ari Baratella, Valeria Zamper de Lima Mazzuchelli - Vistos. Fls. 173/175: Manifeste-se a exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:09

Bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 21:18

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:36

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:55

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 04:56

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:09

Processo Suspenso por 6 meses

28/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 20:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2023, 20:15

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão

20/09/2021, 23:21

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2021, 18:52

Expedição de Carta.

29/01/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 17:31

Recebida a Petição Inicial

29/09/2020, 20:50

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:38

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 22:25

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:44

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 15:42

Juntada de Mandado

21/01/2020, 15:42

Juntada de Mandado

21/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 11:33

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:07

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:55

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 15:44

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2018, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2017, 11:53

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 10:48

Ato ordinatório

10/04/2017, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/03/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 17:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

10/03/2017, 18:31

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 16:01

Conclusos para decisão

26/01/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 10:50

Ato ordinatório

28/11/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 16:01

Ato ordinatório

20/09/2016, 11:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/08/2016, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2016, 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/07/2016, 18:54

Conclusos para decisão

08/07/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 12:49

Distribuído por sorteio

13/05/2016, 17:03

Decisão

•10/06/2024, 21:18

Decisão

•28/06/2023, 08:40

Despacho

•27/04/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:42

Decisão

•22/09/2021, 16:28

Despacho

•22/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:31

Decisão

•29/09/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:58

Despacho

•29/05/2019, 11:33

Despacho

•25/09/2018, 15:44

Despacho

•15/11/2017, 11:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/05/2025, 16:07

Despacho

•13/05/2025, 17:28

Decisão

•10/06/2024, 21:18

Decisão

•28/06/2023, 08:40

Despacho

•27/04/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:42

Decisão

•22/09/2021, 16:28

Despacho

•22/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:31

Decisão

•29/09/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:58

Despacho

•29/05/2019, 11:33

Despacho

•25/09/2018, 15:44

Despacho

•15/11/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:29

Sentença

•10/03/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:21

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 11:31

Decisão

•27/07/2016, 18:54