Apelação Cível 1017825-91.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1017825-91.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1017825-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arlete Azevedo da Rocha Gomes - BANCO SAFRA S/A - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:39

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017825-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Safra S/A - Apda/Apte: Arlete Azevedo da Rocha Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PROVIMENTO ao recurso do réu. PREJUDICADA a apreciação do recurso da autora, ante a reforma da sentença com a improcedência da ação. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO LIMITE JUROS REMUNERATÓRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 28/2008. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES.TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA AO CONTRATO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O LIMITE ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CUSTO EFETIVO TOTAL NÃO ESTÁ ABRANGIDO PELA LIMITAÇÃO IMPOSTA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, UMA VEZ QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA AUTORA. RECURSO PROVIDO DO RÉU E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) - Sala 702 - 7º andar

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 08:55

Ato ordinatório

19/11/2025, 21:30

Julgamento

19/11/2025, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 14:53

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017825-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Safra S/A - Apda/Apte: Arlete Azevedo da Rocha Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PROVIMENTO ao recurso do réu. PREJUDICADA a apreciação do recurso da autora, ante a reforma da sentença com a improcedência da ação. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO LIMITE JUROS REMUNERATÓRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 28/2008. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES.TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA AO CONTRATO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O LIMITE ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CUSTO EFETIVO TOTAL NÃO ESTÁ ABRANGIDO PELA LIMITAÇÃO IMPOSTA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, UMA VEZ QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA AUTORA. RECURSO PROVIDO DO RÉU E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) - Sala 702 - 7º andar

25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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