Apelação Cível 1009422-14.2024.8.26.0269 - TJSP

Apelação Cível 1009422-14.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009422-14.2024.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Anderson Alves Correa - Ciência às partes de que mantida a r. sentença de procedência da ação de fls. 102/106. Manifeste-se o(a) interessado(a), atentando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser cadastrado por meio de incidente próprio, em trinta dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquive-se provisoriamente. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:37

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:37

Trânsito em julgado

30/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:13

Recurso

18/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 973827/RS. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anderson Alves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, APLICAÇÃO INDEVIDA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO DE ENCARGOS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR:A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ABORDANDO AS QUESTÕES NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA CONFORME SÚMULAS DO STJ. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO INEXISTENTE. DÉBITO E SUA EXIGIBILIDADE COMPROVADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009422-14.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recurso

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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