Embargos de Declaração Cível 1003475-03.2023.8.26.0337 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1003475-03.2023.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Supermercado Nova Granada Ltda - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, cabendo aos ora embargantes proceder à juntada de documentos comprobatórios ou ao recolhimento do valor do preparo recursal, em dobro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta decisão. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1003475-03.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Supermercado Nova Granada Ltda - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 286), comprovem os recorrentes SUPERMERCADO NOVA GRANADA LTDA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, uma vez que os documentos apresentados (fls. 301/321) se mostram insuficientes, ou recolham o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1003475-03.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Supermercado Nova Granada Ltda - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1003475-03.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003475-03.2023.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Supermercado Nova Granada Ltda e outro - Embargdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS OPOSTOS - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA C. CÂMARA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - 3º andar

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Carlos dos Santos e outro - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATOS BANCÁRIOS EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA DE DIREITO QUE COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DESNECESSIDADE, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DA SUPOSTA COBRANÇA EM EXCESSO. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PELAS PARTES.INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE O EMPRÉSTIMO TER POR FINALIDADE O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIALCAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 539 E 541 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. LEGALIDADE JUROS DE MORA PACTUADOS EM 1% AO MÊS E MULTA MORATÓRIA DE 2%. LIMITES LEGAIS OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE ENCARGOS MANTIDOS.SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003475-03.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque -

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Supermercado Nova Granada Ltda; Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Apelante: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr; Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR); Advogado: Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003475-03.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Monitória; 1003475-03.2023.8.26.0337; Contratos Bancários;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos dos Santos e outro; Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr; Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR); Advogado: Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1003475-03.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Monitória; Nº origem: 1003475-03.2023.8.26.0337; Assunto: Contratos Bancários;

19/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))