Apelação Cível 1009368-59.2023.8.26.0309 - TJSP

Apelação Cível 1009368-59.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009368-59.2023.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Helio Massa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova o exequente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Em 30 (trinta) dias. Na silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.. - ADV: HAYDEÉ DE OLIVEIRA (OAB 255959/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:55

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 13:29

Publicação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Helio Massa - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANDO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC/15. MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA INDICANDO AS CONDIÇÕES GERAIS AJUSTADAS (PRAZOS, ENCARGOS, FORMA DE PAGAMENTO). NEM MESMO FORAM JUNTADOS OS EXTRATOS DA CONTA APTOS A COMPROVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE OBJETO DA CONTRATAÇÃO OU O VALOR DO DÉBITO EXISTENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE CREDORA NÃO SUPREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS INSUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DO CRÉDITO POSTULADO (STJ, SÚMULA 247). 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Helio Oliveira Massa (OAB: 242789/SP) (Causa própria) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009368-59.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:59

Ato ordinatório

13/06/2025, 21:05

Julgamento

13/06/2025, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2025, 10:52

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:30

Publicação

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Helio Massa - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANDO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC/15. MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA INDICANDO AS CONDIÇÕES GERAIS AJUSTADAS (PRAZOS, ENCARGOS, FORMA DE PAGAMENTO). NEM MESMO FORAM JUNTADOS OS EXTRATOS DA CONTA APTOS A COMPROVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE OBJETO DA CONTRATAÇÃO OU O VALOR DO DÉBITO EXISTENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE CREDORA NÃO SUPREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS INSUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DO CRÉDITO POSTULADO (STJ, SÚMULA 247). 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Helio Oliveira Massa (OAB: 242789/SP) (Causa própria) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009368-59.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Ato ordinatório

Publicação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(18)