Apelação Cível 1000893-03.2024.8.26.0464 - TJSP

Apelação Cível 1000893-03.2024.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000893-03.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Luiz Januário - Banco BMG S/A - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 322/325, referente a fase de cumprimento de sentença, JULGANDO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas finais, diante do acordo homologado. Certifique-se o que constar sobre custas remanescentes, cobrando-se da parte autora. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.I.C. - ADV: TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO (OAB 472178/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP), JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000893-03.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Luiz Januário - Banco BMG S/A - O eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. Nada mais a prover, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP), TAINÁ DOS SANTOS SANTANA CHIDICHIMO (OAB 472178/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:37

Publicação

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Antonio Luiz Januário - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RÉU - APELO - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CC) OU QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) - INOCORRÊNCIA - PRAZO INCIDENTE - DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA (ART. 178, II, DO CC) - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE.CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - VALORES CREDITADOS EM CONTA EM MEADOS DE 2018 - IMEDIATA DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INICIADOS SOMENTE EM 2021, SEM COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DO ESTADO PATRIMONIAL ANTECEDENTE.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - VALOR - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP) - Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelado: Antonio Luiz Januário; Advogado: João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP); Advogado: Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000893-03.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000893-03.2024.8.26.0464; Empréstimo consignado;

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 11:24

Julgamento

28/05/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Antonio Luiz Januário - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RÉU - APELO - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CC) OU QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) - INOCORRÊNCIA - PRAZO INCIDENTE - DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA (ART. 178, II, DO CC) - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE.CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - VALORES CREDITADOS EM CONTA EM MEADOS DE 2018 - IMEDIATA DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INICIADOS SOMENTE EM 2021, SEM COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DO ESTADO PATRIMONIAL ANTECEDENTE.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - VALOR - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP) - Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

06/06/2025, 00:00

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