Embargos de Declaração Cível 1013996-43.2020.8.26.0068 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1013996-43.2020.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013996-43.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Nazaré Piva Costa - Max Perfil Negócios Imobiliários Ltda, na pessoa de sua sócia, Tula Ricarte Peters. - - Tula Ricarte Peters - Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em quinze dias, diga a parte interessada em termos de prosseguimento do feito. No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada. Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito - exceto se beneficiária da gratuidade. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), FERNANDO MARTINEZ MEN (OAB 228041/SP), FERNANDO MARTINEZ MEN (OAB 228041/SP)

26/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:54

Publicação

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013996-43.2020.8.26.0068/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Tula Ricarte Peters - Embargda: Maria Nazaré Piva Costa - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROMOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A ADMINISTRADORA DAS LOCAÇÕES E CONTRA SÓCIA DA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA CORRÉ. ACÓRDÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CORRÉ E DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA. SUPOSTA OMISSÃO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tula Ricarte Peters (OAB: 395300/SP) (Causa própria) - Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB: 222613/SP) - Fernando Martinez Men (OAB: 228041/SP) - 5º andar

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013996-43.2020.8.26.0068/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Tula Ricarte Peters - Embargda: Maria Nazaré Piva Costa - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROMOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A ADMINISTRADORA DAS LOCAÇÕES E CONTRA SÓCIA DA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA CORRÉ. ACÓRDÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CORRÉ E DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA. SUPOSTA OMISSÃO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tula Ricarte Peters (OAB: 395300/SP) (Causa própria) - Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB: 222613/SP) - Fernando Martinez Men (OAB: 228041/SP) - 5º andar

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 21:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 22:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Max Perfil Negócios Imobiliários Ltda - Apda/Apte: Tula Ricarte Peters - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso da corré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROMOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A ADMINISTRADORA DAS LOCAÇÕES E CONTRA SÓCIA DA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA CORRÉ.- APELAÇÃO DA CORRÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS DA POSTULAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, MANTIDO PELA TURMA JULGADORA EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESATENDIMENTO. RECURSO INCOGNOSCÍVEL.- CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEIS PROVAS OUTRAS, DESNECESSÁRIAS OU INÚTEIS. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.- ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DA AUTORA DE RESPONSABILIZAR A ADMINISTRADORA POR ENCARGOS CUJA RESPONSABILIDADE ERA DOS LOCATÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. - DANOS MORAIS. ABORRECIMENTOS QUE NÃO ATINGEM PATAMAR DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE.RECURSO DA CORRÉ NÃO CONHECIDO.RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB: 222613/SP) - Fernando Martinez Men (OAB: 228041/SP) - Tula Ricarte Peters (OAB: 395300/SP) (Causa própria) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013996-43.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apda: Maria Nazaré Piva Costa -

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))