Execução de Título Extrajudicial 1136935-55.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1136935-55.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - A citação/intimação por edital constitui medida extrema, a ser efetivada após esgotados todos os meios hábeis na tentativa de localizar o requerido. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Procedimento monitório. Não localização do réu. Pedido de citação por edital. Indeferimento. Ausência de prova neste recurso de que tenha o autor esgotado todos os meios para encontrar o paradeiro do devedor - agravo improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2005592-06.2014.8.26.0000, Relator: Des. Francisco Thomaz, Data de Julgamento: 12/02/2014, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/02/2014). Assim, considerando que ainda não se procedeu ao uso de ferramentas hábeis à disposição do Judiciário para tal fim, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e outros, indefiro o pedido. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:43

Publicação

01/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - Ciência à(o) autor(a)/exequente da PENHORA efetivada via sistema RENAJUD, consoante fls. 144. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:46

Publicação

15/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - Expeça-se mandado de intimação do executado, nos termos do pedido de fls. 131. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa junto à Delegacia da Receita Federal, via INFOJUD, de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício, no caso de pessoa física, ou da Escrituração Contábil Fiscal referente ao último exercício, no caso de pessoa jurídica. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:05

Mero expediente

12/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:16

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP) Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - Vistos. 1. Defiro a penhora do veículo veículo Honda/WR-V EX CVT, modelo 2018, Placas - FRP6093 em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Proceda a SERVENTIA à averbação da penhora via Renajud, dispensado o recolhimento de custas nos termos do Provimento CSM nº 2.462/17 (tabela FIPE às fls. 101, demonstrativo atualizado do débito às fls. 106). 3. CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS ABAIXO, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o veículo penhorado. II. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do veículo, deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Caso o bem esteja licenciado no Estado de São Paulo, a pesquisa deve ser comprovada através da juntada de extrato de Pesquisa de débitos e restrições de veículos, disponível no portal eletrônico do Detran.sp, e de extrato de consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, disponível no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ambas as pesquisas requerem a indicação do número Renavam do veículo, o qual pode ser obtido junto ao Detran.Sp com o encaminhamento desta decisão-ofício. Caso o bem esteja licenciando em outra unidade federativa, deve o exequente diligenciar junto ao Detran e a Secretaria da Fazenda competentes para a obtenção das informações. Se necessário, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como OFÍCIO ao DETRAN para que forneça(m) o(s) número(s) Renavam do(s) veículo(s), bem como consulta de débitos, pesquisa de multas e a qualificação do(s) eventual(is) credor(es) fiduciário(s). O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Em se tratando de veículo financiado por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Com a averbação da penhora através do sistema Renajud e intimação da parte nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, reputo desnecessária, por ora, a expedição de mandado de penhora. Mandado de busca, constatação, apreensão e depósito será expedido após cumpridas as determinações constantes do item 3 desta decisão e decorridos os prazos para impugnação. 6. O pedido de pesquisa será apreciado em apartado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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