Execução da Pena 0004855-18.2021.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0004855-18.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 13:48

Documento (Mandado)

27/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

11/02/2026, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:37

Publicação

17/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004855-18.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ALESSANDRO VECCHIES DOS SANTOS - Registre-se. Intime-se o sentenciado para cumprimento imediato das condições do regime aberto impostas a fls. 445/449 (das quais o sentenciado já foi cientificado). Especificamente em relação aos comparecimentos presenciais, que ficam desde já alterados para periodicidade SEMESTRAL (critério adotado nesta VEC), o sentenciado deverá comparecer em até 10 (dez) dias após o recebimento deste Mandado. O Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá incluir em sua certidão o número do CPF/MF do sentenciado, bem como deverá intimá-lo também a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Caso não localizado ou não compareça, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida. São Bernardo do Campo, 16 de dezembro de 2025. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:25

Mero expediente

16/12/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:20

Recebimento

15/12/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:57

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004855-18.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALESSANDRO VECCHIES DOS SANTOS - Cumpra-se o v. Acórdão que, para a análise da progressão ao regime aberto, determinou, em relação a ALESSANDRO VECCHIES DOS SANTOS, MT: 1224217-8, RG: 28005693, RJI: 203630879-07, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALESSANDRO VECCHIES DOS SANTOS, MT: 1224217-8, RG: 28005693, RJI: 203630879-07. - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)

28/10/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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