Execução da Pena 0004855-18.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO VECCHIES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP 370625·CPF·Representa: Réu

MARCELO CARLOS DA SILVA

OAB/SP 222932·CPF·Representa: Réu

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP 302157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(269)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:46

10/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:57

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:23

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:57

Juntada de Mandado

06/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:10

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:20

Declarada a Remição

19/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:47

Declarada a Remição

04/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:01

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 08:00

Declarada a Remição

31/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:21

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:53

Declarada a Remição

25/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:18

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:48

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:42

Homologado o Cálculo

07/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:56

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:34

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:34

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:23

Despacho

•25/08/2025, 13:14

Despacho

•19/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Despacho

•06/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:31

Despacho

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:04

Todos os documentos(55)

Decisão

•25/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:23

Despacho

•25/08/2025, 13:14

Despacho

•19/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Despacho

•06/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:31

Despacho

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:03

Despacho

•09/06/2025, 16:45

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Acórdão

•06/06/2025, 16:22

Despacho

•16/05/2025, 14:48

Decisão

•06/05/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:54

Decisão

•19/03/2025, 14:20

Despacho

•12/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:35

Despacho

•24/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:45

Decisão

•04/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:11

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Decisão

•31/08/2023, 08:00

Decisão

•31/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:07

Decisão

•17/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•25/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:18

Decisão

•07/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:17

Termo de Publicação de Sentença

•01/12/2021, 15:19

Sentença

•01/12/2021, 15:19

Decisão

•01/12/2021, 15:19