Execução da Pena 0000409-04.2019.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0000409-04.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO DE SOUZA BASTOS - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado FABIO DE SOUZA BASTOS, MTR: 1019574-1, RG: 48353747, RJI: 170517426-08, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO DE SOUZA BASTOS - Vista à Defesa. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 02:01

Publicação

14/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO DE SOUZA BASTOS - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado FABIO DE SOUZA BASTOS, MTR: 1019574-1, RG: 48353747, RJI: 170517426-08, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:02

Regressão de Regime

11/07/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO DE SOUZA BASTOS - Vista à Defesa. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(267)

legal