Execução da Pena 0000409-04.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FABIO DE SOUZA BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:13

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:13

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:06

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legal

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Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:02

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE SOUZA BASTOS - Tendo em vista o que foi alegado pela defesa às fls. 441-450, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio do prontuário médico em nome do sentenciado FABIO DE SOUZA BASTOS, MTR: 1019574-1, RG: 48353747, RJI: 170517426-08, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. Após, dê-se nova vista às partes. Por fim, conclusos para julgamento do PAD.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:27

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 05:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:45

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:02

Declarada a Remição

25/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 08:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:08

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Declarada a Remição

07/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:58

Homologado o Cálculo

04/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:26

Declarada a Remição

13/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:29

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:15

Mudança de Classe Processual

03/08/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/08/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2020, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/01/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 14:34

Expedição de Ofício.

18/01/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2019, 11:13

Decisão

•11/07/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 18:52

Despacho

•13/05/2025, 15:27

Despacho

•24/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:29

Decisão

•21/02/2025, 13:14

Despacho

•10/02/2025, 14:21

Despacho

•28/01/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:39

Decisão

•04/11/2024, 13:38

Decisão

•05/09/2024, 14:56

Decisão

•21/11/2023, 17:18

Decisão

•06/11/2023, 16:47

Todos os documentos(74)

Decisão

•10/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 18:52

Despacho

•13/05/2025, 15:27

Despacho

•24/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:29

Decisão

•21/02/2025, 13:14

Despacho

•10/02/2025, 14:21

Despacho

•28/01/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:39

Decisão

•04/11/2024, 13:38

Decisão

•05/09/2024, 14:56

Decisão

•21/11/2023, 17:18

Decisão

•06/11/2023, 16:47

Decisão

•01/11/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:13

Decisão

•03/10/2023, 10:48

Despacho

•03/10/2023, 10:33

Acórdão

•22/09/2023, 11:55

Acórdão

•22/09/2023, 11:55

Acórdão

•22/09/2023, 11:55

Acórdão

•22/09/2023, 11:55

Despacho

•14/09/2023, 17:20

Decisão

•11/09/2023, 13:48

Decisão

•29/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:45

Despacho

•17/08/2023, 19:27

Decisão

•08/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 16:15

Decisão

•25/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:40

Decisão

•12/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:27

Decisão

•20/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:20

Decisão

•17/02/2023, 08:42

Acórdão

•11/02/2023, 08:45

Decisão

•21/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:10

Decisão

•07/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:52

Decisão

•04/07/2022, 13:52

Decisão

•13/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:07

Despacho

•03/08/2021, 17:54

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Acórdão

•03/08/2021, 15:04

Decisão

•04/12/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 13:00

Sentença

•18/01/2019, 11:13

Decisão

•18/01/2019, 11:13