Execução de Título Extrajudicial 1008043-54.2023.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008043-54.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008043-54.2023.8.26.0566/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB SP258061) ADVOGADO(A): JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) EXECUTADO: VALDINEY OSTAPECHEN ADVOGADO(A): JONATHAN FLORINDO (OAB SP363308) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição - evento 127.1: Concedo o prazo de 15 dias para o exequente providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Recolhida a taxa, defiro a expedição de mandado de CONSTATAÇÃO dos bens do executado Valdiney, no endereço indicado. O oficial de justiça os descreverá na certidão. Caso identifique dentre esses aqueles suscetíveis de constrição, procederá à respectiva PENHORA de quantos bastem para garantia do débito de R$ 151.904,06 (data da última atualização: maio/2026 - evento 127.3). A própria parte executada exercerá o múnus de depositário dos bens, mediante compromisso. Ato contínuo, o Oficial de Justiça procederá à AVALIAÇÃO dos bens penhorados e INTIMARÁ o executado acerca desses atos praticados. Lavrará de tudo um só auto. Concedo ao oficial de justiça ordem de arrombamento e auxílio da PM, devendo certificar se utilizar qualquer dessas ferramentas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Prazo para cumprimento: 15 dias. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Petição - evento 132.1: Trata-se de impugnação à penhora sob o fundamento de que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis por se tratar de verba alimentar (salário) e por serem inferiores a 40 salários mínimos, bem como requer a nulidade da intimação da penhora. Pois bem, conforme já deliberado na decisão do evento 121.1, a intimação do executado ocorreu por meio de publicação via DJE, ante a sua revelia (art. 346, CPC). Nesse sentido: (Agravo de Instrumento 2031633-97.2020.8.26.0000; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020. TJ/SP). Assim, não há que se falar em nulidade de sua intimação. No mais, a impugnação do executado, peticionada em 01/06/2026, é intempestiva, vez que a efetivação do bloqueio foi publicada em 06/04/2026, e por este motivo não será analisada. Aguarde-se o prazo recursal desta decisão para expedição do mandado de levantamento deferido no evento 121.1. No mais, fica o executado intimado a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008043-54.2023.8.26.0566/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB SP258061) ADVOGADO(A): JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204) EXECUTADO: YV CONSTRUCOES, LOCACOES E MONTAGEM LTDA EXECUTADO: VALDINEY OSTAPECHEN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processo migrado do sistema SAJ para o EPROC. Ciência às partes de que o feito passará a tramitar exclusivamente no sistema EPROC, devendo eventuais peticionamentos, bem como o recolhimento de custas e despesas processuais, serem realizados por meio deste sistema. Petição - evento 113.122: Indefiro o pedido de pesquisa via SERPJUD, uma vez que é desnecessária a intervenção judicial para a localização de possíveis imóveis em nome da parte executada. A prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ONR (https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens). No mais, anoto que a intimação dos executados a respeito do bloqueio foi realizada via publicação no DJE, nos termos da decisão do evento 102.110. O executado, devidamente intimado a se manifestar sobre o bloqueio de ativos, quedou-se inerte (evento 111.121). Diante da ausência de impugnação ao bloqueio realizado, converto em penhora a indisponibilidade do valor realizada nos autos. Proceda à transferência para a conta judicial. Aportando aos autos o depósito, intime-se o exequente para preenchimento do formulário de MLE para levantamento. Fica, desde já, autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico. No mais, uma vez que a penhora de valor não satisfaz o limite do débito, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008043-54.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10080435420238260566. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008043-54.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008043-54.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 364/365: Diante da informação de descumprimento do acordo homologado às fls. 345/346, a presente execução retoma sua marcha processual. Promova o cartório a minuta de bloqueio online em nome dos executados, junto ao Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 dias, até o valor de R$ 142.701,77, indicado à fl. 366, nos termos do art. 854, do NCPC(taxa recolhida às fls. 367/369). Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC). Sendo frutífera, intimem-se os executados para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), por meio de publicação (DJEN), pois são revéis (art. 346, CPC). Nesse sentido: (Agravo de Instrumento 2031633-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020. TJ/SP). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio. No mais, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome dos devedores, no prazo de 15 dias. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Bloqueio efetuado pelo sistema SISBAJUD às fls. 380/381. Fica o execitado Valdiney Ostapechen intimado para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), bem como fica a parte autora intimada, na pessoa de seus advogados, para manifestação sobre a pesquisa realizada às fls. 382/385, via Renajud. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008043-54.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seus advogados, para comprovar o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento do processo. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:29

Provisório

11/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:33

Publicação

19/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) Processo 1008043-54.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta de análise de aspectos relevantes da causa, sendo que não é possível incluir, neste rol, o inconformismo com o ora decidido. Para isso a parte tem a via recursal própria que, se o caso, deve ser manejada. Em que pese a irresignação do embargante inexiste contradição na sentença lançada. Houve expresso pedido das partes para homologação do acordo (fls. 325/338) o que se deu por meio de sentença com base no art. 487, inciso III, "b" do CPC, não sendo em nenhum momento extinta a execução, que permanecerá em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC. Não se exige concordância com o decisum, muito pelo contrário. Mas ele foi bastante claro e, dessa forma, não concordando a parte, e pretendendo a sua alteração, deve manejar o recurso correto, que não é este. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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