Execução Fiscal 1500026-44.2016.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Sao Simao

Partes do Processo

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA

OAB/SP 222760·CPF·Representa: Réu

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP 229269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 12:36

Publicação

11/06/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Ambiental - Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Vistos. Fls. 954-955: defiro, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:04

Outras Decisões

10/06/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 05:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:38

Publicação

20/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP) Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Vistos. Fls. 647/654: ciente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(270)

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 12:36

Publicação

11/06/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Ambiental - Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Vistos. Fls. 954-955: defiro, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)

11/06/2025, 00:00

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:04

Outras Decisões

10/06/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 05:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:38

Publicação

20/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP) Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Vistos. Fls. 647/654: ciente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:29

Definitivo

19/05/2025, 13:27

Publicação

19/05/2025, 06:32

Publicação

19/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP) Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Vistos. Fls. 647/654: ciente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 10:25

Outras Decisões

16/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:10

Publicação

15/05/2025, 06:10

Publicação

15/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP) Processo 1500026-44.2016.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Energetica Moreno Acucar e Alcoo - Intime-se o procurador interessado acerca da expedição e disponibilização do(s) Ofício(s) expedido(s) nos presentes autos. Cabe ao interessado providenciar a impressão e protocolização junto ao(s) destinatário(s), comprovando nos autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:35

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 11:00

Publicação

08/05/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:01

Outras Decisões

07/05/2025, 06:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:00

Reativação

29/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:36

Definitivo

23/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 10:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 03:04

Documento (Certidão)

09/04/2025, 04:12

Expedição de documento (Carta)

08/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:34

Trânsito em julgado

08/04/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:08

Publicação

03/04/2025, 22:03

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 00:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 12:04

Publicação

18/03/2025, 22:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:38

Outras Decisões

18/03/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 07:00

Publicação

15/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 05:45

Outras Decisões

13/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:13

Publicação

13/02/2025, 23:18

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:08

Outras Decisões

12/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:27

Publicação

13/12/2024, 01:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:20

Outras Decisões

11/12/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 14:14

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:59

Publicação

01/08/2024, 22:06

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:09

Outras Decisões

31/07/2024, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:38

Publicação

14/05/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:02

Outras Decisões

13/05/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:53

Publicação

06/05/2024, 23:23

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 11:34

Por decisão judicial

06/05/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

29/02/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:37

Publicação

11/01/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:05

Outras Decisões

09/01/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:27

Ato ordinatório

19/11/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 09:42

Publicação

27/10/2023, 01:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:06

Outras Decisões

25/10/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 10:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2023, 09:29

Publicação

29/06/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:19

Mero expediente

27/06/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 09:42

Ato ordinatório

24/05/2021, 21:18

Ato ordinatório

14/05/2021, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

22/04/2021, 10:53

Publicação

22/03/2021, 07:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 07:01

Outras Decisões

18/03/2021, 18:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 08:46

Publicação

08/03/2021, 08:28

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

04/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

15/01/2021, 21:14

Ato ordinatório

22/12/2020, 23:57

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 23:40

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 10:08

Publicação

13/11/2020, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 16:24

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 09:03

Outras Decisões

12/11/2020, 08:11

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 12:38

Ato ordinatório

30/10/2020, 22:44

Ato ordinatório

19/07/2020, 06:20

Publicação

25/06/2020, 09:02

Publicação

25/06/2020, 09:02

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 14:33

Outras Decisões

08/06/2020, 20:08

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 15:14

Ato ordinatório

10/05/2020, 11:03

Ato ordinatório

10/04/2020, 22:58

Ato ordinatório

29/03/2020, 17:12

Ato ordinatório

21/02/2020, 21:11

Publicação

27/08/2019, 09:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 13:21

Mero expediente

05/08/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:05

Ato ordinatório

01/08/2019, 22:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 04:12

Publicação

22/04/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 14:22

Antecipação de tutela

04/04/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 17:30

Ato ordinatório

03/03/2019, 22:15

Ato ordinatório

23/12/2018, 05:53

Ato ordinatório

07/11/2018, 02:21

Ato ordinatório

27/10/2018, 00:48

Ato ordinatório

17/06/2018, 03:01

Publicação

18/01/2018, 11:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 15:35

Outras Decisões

11/01/2018, 16:34

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 16:11

Outras Decisões

21/03/2017, 17:01

Apensamento

21/03/2017, 16:46

Documento (Ofício)

15/03/2017, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 06:32

Ato ordinatório

15/02/2017, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2017, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 15:39

Ato ordinatório

13/02/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:13

Mero expediente

10/02/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 11:40

Mero expediente

30/01/2017, 14:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 18:09

Conclusão (para julgamento)

05/12/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 10:02

Mero expediente

21/11/2016, 10:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2016, 20:21

Outras Decisões

24/10/2016, 20:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 17:41

Distribuição (sorteio)

19/10/2016, 16:54

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00