Procedimento Comum Cível 1008870-30.2018.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008870-30.2018.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3245117/SP (2026/0137240-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUCIMAR ALVES DE AGUIAR ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS - SP296495 VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS - SP397830 AGRAVADO: ALTAIR JOSE DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL MARQUES CORRÊA - SP225057 INTERESSADO: ZENAIDE MOREIRA LIMA DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL MARQUES CORRÊA - SP225057 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões - Apelado: Claudio Guimaraes Gama - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1008870-30.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões - Apelado: Claudio Guimaraes Gama - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Interessado: ZENAIDE MOREIRA LIMA (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar Nº 1008870-30.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões - Apelado: Claudio Guimaraes Gama - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1008870-30.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-30.2018.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jucimar Utilitários e Caminhões - Embargdo: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. A TEORIA DOS INSUMOS INDIRETOS BASTA PARA DESCORTINAR A EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES. ALÉM DISSO, É BOM DEIXAR CLARO QUE "RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA" E "INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" SÃO COISAS DISTINTAS. IMPORTA A "ATRIBUIÇÃO" LEGAL DO ÔNUS DA PROVA INSCRITA NO ART. 12, § 3º, DO CDC; AO PASSO QUE RESTOU BEM CARACTERIZADO O DANO MORAL, INCLUSIVE COM BASE EM PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões - Apelado: Claudio Guimaraes Gama - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO DE QUALIDADE. CARRO QUE, APÓS POUCOS MESES DE USO, APRESENTOU VÍCIOS OCULTOS DE QUALIDADE, TENDO QUE SER LEVADO À OFICINA PELO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENTE. TEORIA DOS INSUMOS INDIRETOS. INTELIGÊNCIA DOS CONCEITOS LEGAIS DE CONSUMIDOR. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO. INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR DE DEPARAR-SE COM PRODUTO VICIADO/DEFEITUOSO NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL, A ULTRAPASSAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, COMO EVIDENCIA O DOLOSO DESCASO IMPOSTO. DIRETRIZ DO STJ. LIQUIDAÇÃO EM R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, ANTES EXIGEM, PARA RECONHECIMENTO, PROBABILIDADE OBJETIVA E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DE QUE TERIAM SE VERIFICADO SEM A INTERFERÊNCIA DO EVENTO DANOSO. ÔNUS QUE O AUTOR NÃO SUPEROU. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-30.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões; Advogada: Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP); Advogado: Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP); Apelado: Claudio Guimaraes Gama; Advogada: Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Interessado: ZENAIDE MOREIRA LIMA (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1008870-30.2018.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008870-30.2018.8.26.0020; Compra e Venda;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões; Advogada: Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP); Advogado: Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP); Apelado: Claudio Guimaraes Gama; Advogada: Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Interessado: ZENAIDE MOREIRA LIMA (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1008870-30.2018.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008870-30.2018.8.26.0020; Compra e Venda;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões; Advogada: Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP); Advogado: Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP); Apelado: Claudio Guimaraes Gama; Advogada: Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Interessado: ZENAIDE MOREIRA LIMA (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1008870-30.2018.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008870-30.2018.8.26.0020; Assunto: Compra e Venda;

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Altair Jose dos Reis - Jucimar Alves de Aguiar Me - Jucimar Alves de Aguiar Me - - Claudio Guimaraes Gama e outro - Altair Jose dos Reis - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), BEATRIZ FERNANDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449017/SP), SUELI APARECIDA ALVES LIMA (OAB 436568/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Altair Jose dos Reis - Jucimar Alves de Aguiar Me - Jucimar Alves de Aguiar Me - - Claudio Guimaraes Gama e outro - Altair Jose dos Reis - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), BEATRIZ FERNANDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449017/SP), SUELI APARECIDA ALVES LIMA (OAB 436568/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marques Corrêa (OAB 225057/SP), Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP), Sueli Aparecida Alves Lima (OAB 436568/SP) Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose dos Reis, Jucimar Alves de Aguiar Me - Reqdo: Jucimar Alves de Aguiar Me, Claudio Guimaraes Gama, Altair Jose dos Reis - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marques Corrêa (OAB 225057/SP), Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP), Sueli Aparecida Alves Lima (OAB 436568/SP), Beatriz Fernanda da Silva Pereira (OAB 449017/SP) Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose dos Reis, Jucimar Alves de Aguiar Me - Reqdo: Jucimar Alves de Aguiar Me, Claudio Guimaraes Gama, Altair Jose dos Reis - Vistos. Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marques Corrêa (OAB 225057/SP), Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP), Sueli Aparecida Alves Lima (OAB 436568/SP) Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose dos Reis, Jucimar Alves de Aguiar Me - Reqdo: Jucimar Alves de Aguiar Me, Claudio Guimaraes Gama, Altair Jose dos Reis - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Marques Corrêa (OAB 225057/SP), Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP), Sueli Aparecida Alves Lima (OAB 436568/SP) Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose dos Reis, Jucimar Alves de Aguiar Me - Reqdo: Jucimar Alves de Aguiar Me, Claudio Guimaraes Gama, Altair Jose dos Reis - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

19/05/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-30.2018.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jucimar Utilitários e Caminhões - Embargdo: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. A TEORIA DOS INSUMOS INDIRETOS BASTA PARA DESCORTINAR A EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES. ALÉM DISSO, É BOM DEIXAR CLARO QUE "RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA" E "INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" SÃO COISAS DISTINTAS. IMPORTA A "ATRIBUIÇÃO" LEGAL DO ÔNUS DA PROVA INSCRITA NO ART. 12, § 3º, DO CDC; AO PASSO QUE RESTOU BEM CARACTERIZADO O DANO MORAL, INCLUSIVE COM BASE EM PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Jose dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jucimar Utilitários e Caminhões - Apelado: Claudio Guimaraes Gama - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO DE QUALIDADE. CARRO QUE, APÓS POUCOS MESES DE USO, APRESENTOU VÍCIOS OCULTOS DE QUALIDADE, TENDO QUE SER LEVADO À OFICINA PELO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENTE. TEORIA DOS INSUMOS INDIRETOS. INTELIGÊNCIA DOS CONCEITOS LEGAIS DE CONSUMIDOR. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO. INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR DE DEPARAR-SE COM PRODUTO VICIADO/DEFEITUOSO NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL, A ULTRAPASSAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, COMO EVIDENCIA O DOLOSO DESCASO IMPOSTO. DIRETRIZ DO STJ. LIQUIDAÇÃO EM R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, ANTES EXIGEM, PARA RECONHECIMENTO, PROBABILIDADE OBJETIVA E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DE QUE TERIAM SE VERIFICADO SEM A INTERFERÊNCIA DO EVENTO DANOSO. ÔNUS QUE O AUTOR NÃO SUPEROU. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Viviane Ribeiro dos Santos (OAB: 397830/SP) - Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Sueli Aparecida Alves Lima (OAB: 436568/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-30.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(16)