Procedimento Comum Cível 1008870-30.2018.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 85.900,00

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

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Partes do Processo

JUCIMAR UTILITARIOS E CAMINHOES

CNPJ

Autor

ALTAIR JOSE DOS REIS

CPF

Autor

ZENAIDE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

ALTAIR JOSE DOS REIS

CPF

Reu

JUCIMAR UTILITARIOS E CAMINHOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 397830·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS

OAB/SP 296495·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FERNANDA DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES CORRÊA

OAB/SP 225057·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES CORRÊA

OAB/SP 225057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUCIMAR UTILITARIOS E CAMINHOES

CNPJ

Autor

ALTAIR JOSE DOS REIS

CPF

Autor

ZENAIDE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

ALTAIR JOSE DOS REIS

CPF

Reu

JUCIMAR UTILITARIOS E CAMINHOES

CNPJ

Reu

CLAUDIO GUIMARAES GAMA

CPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO FERRAREZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL DE ARAUJO GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 397830·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS

OAB/SP 296495·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FERNANDA DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES CORRÊA

OAB/SP 225057·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES CORRÊA

OAB/SP 225057·CPF·Representa: Réu

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 397830·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS

OAB/SP 296495·CPF·Representa: Réu

SUELI APARECIDA ALVES LIMA

OAB/SP 436568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

31/10/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 17:43

Mudança de Magistrado

04/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:36

Todas as movimentações(186)

Apensado ao processo

31/10/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:33

Decisão

•16/05/2025, 16:54

25/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 17:43

Mudança de Magistrado

04/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:37

Recebido o recurso

16/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Marques Corrêa (OAB 225057/SP), Marcos Antonio de Medeiros (OAB 296495/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP), Sueli Aparecida Alves Lima (OAB 436568/SP) Processo 1008870-30.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Jose dos Reis, Jucimar Alves de Aguiar Me - Reqdo: Jucimar Alves de Aguiar Me, Claudio Guimaraes Gama, Altair Jose dos Reis - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgoIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial e o pedido reconvencional. Sucumbentes de forma recíproca, cada parte arcará com suas despesas e custas processuais, bem como os honorários advocatícios. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. Transitado em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:42

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 13:34

Mudança de Magistrado

24/04/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 12:37:11, 5ª Vara Cível.

07/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:00:00, 5ª Vara Cível.

21/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:31

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 23:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 23:20

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 07:00

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 01:49

Expedição de Carta.

10/12/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 18:36

Decisão

15/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 21:27

Decisão

08/06/2021, 15:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 19:55

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 08:50

Decisão

26/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

26/05/2021, 07:38

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:43

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 12:10

Decisão

15/01/2021, 17:48

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 11:32

Expedição de Carta precatória.

27/11/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 17:00

Expedição de Carta.

21/11/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 12:03

Expedição de Carta.

16/05/2019, 14:40

Expedição de Carta.

16/05/2019, 14:39

Expedição de Carta.

16/05/2019, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:17

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 11:50

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 11:46

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2019, 14:22

Conclusos para decisão

15/02/2019, 08:12

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:40

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/09/2018, 17:04

Conclusos para decisão

13/09/2018, 09:50

Conclusos para despacho

13/09/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 13:30

Decisão

05/09/2018, 16:13

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 11:45

Decisão

13/08/2018, 14:15

Conclusos para decisão

13/08/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 09:30

Sentença

•12/05/2025, 13:34

Despacho

•07/08/2024, 12:38

Decisão

•22/05/2024, 13:27

Despacho

•28/11/2023, 12:09

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Despacho

•09/02/2023, 17:56

Despacho

•19/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:28

Despacho

•06/12/2021, 16:11

Decisão

•15/07/2021, 18:05

Decisão

•08/06/2021, 15:01

Decisão

•26/05/2021, 14:44

Decisão

•15/01/2021, 17:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/06/2025, 15:33

Decisão

•16/05/2025, 16:54

Sentença

•12/05/2025, 13:34

Despacho

•07/08/2024, 12:38

Decisão

•22/05/2024, 13:27

Despacho

•28/11/2023, 12:09

Decisão

•10/07/2023, 13:17

Despacho

•09/02/2023, 17:56

Despacho

•19/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:28

Despacho

•06/12/2021, 16:11

Decisão

•15/07/2021, 18:05

Decisão

•08/06/2021, 15:01

Decisão

•26/05/2021, 14:44

Decisão

•15/01/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:40

Decisão

•16/05/2019, 14:39

Decisão

•15/02/2019, 14:22

Decisão

•13/09/2018, 17:04

Decisão

•05/09/2018, 16:13

Decisão

•13/08/2018, 14:15