Procedimento Comum Cível 0001223-13.2003.8.26.0477 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0001223-13.2003.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001223-13.2003.8.26.0477 (477.01.2003.001223) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Iracy Oliveira Silva Embalagens - Itaú Unibanco S/A - - CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Banco Itau S.A (Exeqte) - Iracy Oliveira Silva Affonso e outro - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da resposta do ofício. Prazo de 15 dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), JOSE DAVID PIMENTEL TAVARES (OAB 15366/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:00

Publicação

24/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001223-13.2003.8.26.0477 (477.01.2003.001223) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Iracy Oliveira Silva Embalagens - Itaú Unibanco S/A - - CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Banco Itau S.A (Exeqte) - Iracy Oliveira Silva Affonso e outro - Providencie a parte ativa, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para envio de ofício por e-mail, no valor de R$ 32,75 por ato, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, anexo V. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para envio do ofício. - ADV: JOSE DAVID PIMENTEL TAVARES (OAB 15366/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001223-13.2003.8.26.0477 (477.01.2003.001223) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Iracy Oliveira Silva Embalagens - Itaú Unibanco S/A - - CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Banco Itau S.A (Exeqte) - Iracy Oliveira Silva Affonso e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DAVID PIMENTEL TAVARES (OAB 15366/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 11:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose David Pimentel Tavares (OAB 15366/SP), Ronald Fragoso (OAB 154120/SP), André Cruz de Aguiar (OAB 160726/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 0001223-13.2003.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracy Oliveira Silva Embalagens Me - Reqdo: Banco Itau S.A (Exeqte), Iracy Oliveira Silva Affonso (Extdo) - Vistos. Trata-se de pleito de desbloqueio de valores ao argumento de que na conta Bradesco os valores são provenientes de BPC, e na CEF de Auxilio Brasil. Veio resposta. DECIDO. É de se deferir o desbloqueio. De fato, a origem dos valores da conta Bradesco veio demonstrada, e se trata de BPC a pessoa idosa, em quantia dedica a subsistência. Já no que tange ao banco CEF, se trata de poupança em valor reduzidissimo (cerca de R$ 600,00), também protegida pela regra de impenhorabilidade. Relevante, ademais relembrar que o C. STJ, em sede de exame de recurso sob a égide do sistema de recursos repetitivos (REsp 1954382 - SP, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva) assim decidiu: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. VERBAS REMUNERATÓRIAS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DISTINÇÃO. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Os autos buscam definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia. 2. Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)" - destaquei. Destarte, DEFIRO o pleito de desbloqueio. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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