Execução da Pena 0006144-77.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:13

Publicação

31/01/2026, 01:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/01/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:16

Outras Decisões

29/01/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:11

Documento (Certidão)

09/12/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:52

Publicação

04/11/2025, 01:44

Todas as movimentações(288)

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:13

Publicação

31/01/2026, 01:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/01/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

30/01/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:16

Outras Decisões

29/01/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:11

Documento (Certidão)

09/12/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:52

Publicação

04/11/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 17:16

Mero expediente

03/11/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:58

Documento (Certidão)

31/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 19:26

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 10:23

Publicação

19/05/2025, 09:24

Publicação

19/05/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 22:51

Mero expediente

16/05/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:15

Redistribuição (sorteio)

15/05/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:17

Publicação

13/05/2025, 02:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 12:04

Outras Decisões

12/05/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

01/05/2025, 04:22

Publicação

01/05/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:33

Documento (Alvará)

30/04/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 21:12

Outras Decisões

29/04/2025, 21:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:59

Publicação

17/04/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:27

Publicação

12/03/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:02

Mero expediente

10/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 12:50

Publicação

25/02/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:09

Remição

21/02/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:25

Publicação

18/02/2025, 01:45

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:12

Remição

14/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:18

Publicação

13/12/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:07

Outras Decisões

11/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:39

Publicação

03/09/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:59

Outras Decisões

30/08/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:13

Publicação

21/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:50

Mero expediente

19/08/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:57

Publicação

29/07/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 09:02

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:46

Publicação

16/07/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:01

Mero expediente

12/07/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 08:35

Publicação

08/05/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:30

Remição

06/05/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 09:16

Ato ordinatório

23/04/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:15

Publicação

17/04/2024, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:03

Outras Decisões

15/04/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:16

Publicação

19/03/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 13:32

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:40

Publicação

08/02/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:57

Progressão de regime

06/02/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:13

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:05

Publicação

25/01/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 11:50

Ato ordinatório

24/01/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:06

Publicação

19/01/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 11:48

Ato ordinatório

09/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 11:47

Publicação

29/11/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:34

Remição

27/11/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 09:56

Ato ordinatório

20/11/2023, 09:56

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 09:55

Publicação

10/10/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 00:00

Mero expediente

06/10/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:17

Publicação

23/06/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 09:45

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 16:37

Outras Decisões

21/06/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:07

Publicação

13/06/2023, 02:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

12/06/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:28

Publicação

15/05/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 11:28

Remição

12/05/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:42

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 16:44

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:35

Publicação

12/09/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 18:18

Outras Decisões

08/09/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:06

Publicação

05/09/2022, 01:06

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 09:31

Cálculo

02/09/2022, 09:30

Publicação

29/08/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:58

Publicação

24/08/2022, 02:46

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:48

Outras Decisões

22/08/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 14:24

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:04

Publicação

03/08/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 16:06

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 18:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 15:35

Outras Decisões

21/10/2021, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 05:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 01:37

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2021, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

02/09/2021, 14:27

Cálculo

02/09/2021, 13:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2021, 15:44