Execução da Pena 0006144-77.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 10:27

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Remetido ao DJE

12/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 18:31

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 17:01

Mandado Expedido

09/05/2025, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:40

Documento Juntado

06/05/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(258)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 10:27

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:33

13/05/2025, 02:20

Remetido ao DJE

12/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 18:31

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 17:01

Mandado Expedido

09/05/2025, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:40

Documento Juntado

06/05/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:33

Alvará Juntado

30/04/2025, 10:21

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 21:12

Concessão

29/04/2025, 21:12

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 14:06

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 16:55

Petição Juntada

22/04/2025, 10:57

Petição Juntada

17/04/2025, 13:05

Petição Juntada

17/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Petição Juntada

16/04/2025, 16:27

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:36

Expedição de documento

15/04/2025, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 15:31

Petição Juntada

15/04/2025, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:28

Petição Juntada

14/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:00

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:02

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 13:31

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:30

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 16:09

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:08

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 12:25

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 11:15

Petição Juntada

19/02/2025, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:26

Petição Juntada

18/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:45

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 14:12

Declarada a Remição

14/02/2025, 14:11

Petição Juntada

14/02/2025, 11:38

Petição Juntada

14/02/2025, 11:26

Conclusos para Despacho

30/01/2025, 16:26

Conclusos para Despacho

30/01/2025, 15:01

Petição Juntada

24/01/2025, 22:05

Atestado de Remição Juntado

21/01/2025, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:59

Petição Juntada

21/01/2025, 13:58

Petição Juntada

16/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:15

Remetido ao DJE

12/12/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 16:57

Petição Juntada

11/09/2024, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:00

Remetido ao DJE

02/09/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 13:48

Conclusos para Decisão

30/08/2024, 13:16

Conclusos para Despacho

27/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:01

Petição Juntada

20/08/2024, 16:20

Remetido ao DJE

20/08/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:49

Conclusos para Decisão

19/08/2024, 15:26

Conclusos para Despacho

05/08/2024, 16:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

05/08/2024, 14:16

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

30/07/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:00

Petição Juntada

26/07/2024, 16:50

Remetido ao DJE

26/07/2024, 09:02

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 14:47

Planilha de Cálculos Juntada

25/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:00

Remetido ao DJE

15/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:53

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 16:37

Conclusos para Despacho

11/07/2024, 15:46

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

03/07/2024, 08:45

Petição Juntada

21/05/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:11

Remetido ao DJE

07/05/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 16:30

Declarada a Remição

06/05/2024, 16:29

Conclusos para Decisão

06/05/2024, 15:07

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 16:55

Petição Juntada

24/04/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:16

Petição Juntada

23/04/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 10:05

Remetido ao DJE

16/04/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 11:14

Conclusos para Despacho

26/03/2024, 11:14

Petição Juntada

22/03/2024, 11:17

Petição Juntada

19/03/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:09

Remetido ao DJE

18/03/2024, 13:32

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 12:41

Planilha de Cálculos Juntada

18/03/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:04

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 15:57

Concedida Progressão de regime

06/02/2024, 15:56

Conclusos para Decisão

06/02/2024, 15:33

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 12:39

Petição Juntada

01/02/2024, 02:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:11

Petição Juntada

29/01/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:16

Remetido ao DJE

24/01/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 11:50

Ato ordinatório

24/01/2024, 11:47

Planilha de Cálculos Juntada

24/01/2024, 11:44

Petição Juntada

19/01/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:00

Remetido ao DJE

18/01/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:16

Petição Juntada

12/01/2024, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 11:47

Petição Juntada

09/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:01

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 15:34

Declarada a Remição

27/11/2023, 15:33

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 12:43

Conclusos para Despacho

24/11/2023, 17:09

Petição Juntada

22/11/2023, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 09:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/11/2023, 09:55

Atestado de Remição Juntado

20/11/2023, 09:55

Petição Juntada

20/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Remetido ao DJE

09/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 14:41

Conclusos para Despacho

28/09/2023, 09:54

Petição Juntada

26/09/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 09:45

Remetido ao DJE

22/06/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 16:37

Conclusos para Decisão

21/06/2023, 14:12

Conclusos para Despacho

21/06/2023, 11:38

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2023, 11:33

Petição Juntada

13/06/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:09

Remetido ao DJE

12/06/2023, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

12/06/2023, 13:26

Planilha de Cálculos Juntada

12/06/2023, 13:25

Petição Juntada

01/06/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:08

Remetido ao DJE

12/05/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 11:28

Declarada a Remição

12/05/2023, 11:28

Conclusos para Decisão

11/05/2023, 16:22

Petição Juntada

05/05/2023, 09:16

Conclusos para Despacho

25/04/2023, 15:42

Certidão Juntada

25/04/2023, 14:49

Petição Juntada

24/04/2023, 15:31

Documento Juntado

24/04/2023, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

20/04/2023, 15:35

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

11/04/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2022, 16:33

Remetido ao DJE

09/09/2022, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2022, 18:18

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 18:15

Conclusos para Decisão

08/09/2022, 16:31

Conclusos para Despacho

08/09/2022, 15:40

Petição Juntada

06/09/2022, 15:08

Petição Juntada

05/09/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:06

Remetido ao DJE

02/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 09:31

Realizado Cálculo

02/09/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:07

Recurso Interposto

26/08/2022, 08:46

Remetido ao DJE

26/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 18:41

Conclusos para Despacho

25/08/2022, 09:47

Conclusos para Despacho

25/08/2022, 09:15

Embargos à Execução Juntados (JEC)

24/08/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:46

Remetido ao DJE

23/08/2022, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 15:47

Conclusos para Decisão

22/08/2022, 11:02

Conclusos para Despacho

19/08/2022, 12:41

Petição Juntada

18/08/2022, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 14:22

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

15/08/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:00

Remetido ao DJE

02/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 14:20

Conclusos para Despacho

01/08/2022, 08:47

Conclusos para Despacho

29/07/2022, 13:40

Petição Juntada

28/07/2022, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 16:05

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

25/07/2022, 18:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/02/2022, 14:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/11/2021, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021, 15:35

Homologado o Cálculo

21/10/2021, 15:34

Conclusos para Decisão

20/10/2021, 16:43

Conclusos para Despacho

20/10/2021, 14:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/10/2021, 05:33

Petição Juntada

17/09/2021, 11:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2021, 01:37

Ofício Expedido

02/09/2021, 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 14:27

Realizado Cálculo

02/09/2021, 13:55

Folha de Antecedentes Juntada

02/09/2021, 13:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/08/2021, 15:44

Decisão

•29/04/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:28

Despacho

•10/03/2025, 15:02

Decisão

•21/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:26

Decisão

•14/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:59

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Decisão

•30/08/2024, 13:48

Despacho

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:48

Despacho

•12/07/2024, 16:53

Todos os documentos(42)

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:33

Decisão

•29/04/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:28

Despacho

•10/03/2025, 15:02

Decisão

•21/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:26

Decisão

•14/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:59

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Decisão

•30/08/2024, 13:48

Despacho

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:48

Despacho

•12/07/2024, 16:53

Decisão

•06/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:16

Decisão

•15/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:42

Decisão

•06/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:47

Decisão

•27/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:56

Despacho

•06/10/2023, 14:41

Decisão

•21/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:26

Decisão

•12/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:35

Decisão

•08/09/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Despacho

•25/08/2022, 18:41

Decisão

•22/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:22

Despacho

•01/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:05

Acórdão

•25/07/2022, 18:08

Decisão

•21/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:27

Decisão

•18/08/2021, 15:44