Execução da Pena 0001368-83.2017.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piedade 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DAVID RAFAEL DE MIRANDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE EDUARDO TARDELLI

OAB/SP 339663·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE TARDELLI

OAB/SP 82023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/03/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 11:07

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:19

Publicação

25/02/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - Diante do cumprimento do mandado de internação expedido contra o executado, proceda-se a redistribuição dos presentes autos e seus apensos ao DECRIM5/Capital, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 20:03

Mero expediente

24/02/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(384)

Recebimento

03/03/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 11:07

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:19

Publicação

25/02/2026, 02:53

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - Diante do cumprimento do mandado de internação expedido contra o executado, proceda-se a redistribuição dos presentes autos e seus apensos ao DECRIM5/Capital, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 20:03

Mero expediente

24/02/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:22

Apensamento

23/02/2026, 10:20

Documento (Mandado)

20/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 15:07

Publicação

12/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - "Ciência da certidão de honorários expedido às fls. 475 - Dr. FELIPE EDUARDO TARDELLI" - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 10:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:25

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:59

Publicação

05/02/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - O Ministério Público, às fls. 448 e 460, manifestou-se pela regressão da medida de segurança, diante do descumprimento das condições impostas na desinternação condicional (fls. 382/384), notadamente porque o executado não foi localizado, não compareceu em Juízo para informar seu endereço e não se apresentou para atendimento junto ao CREAS. A Defesa, por sua vez, às fls. 465/466, confirmou que o executado, embora devidamente intimado (fl. 455), não compareceu para justificar sua ausência, tampouco manteve contato com o defensor dativo, sendo informado por familiar que desconhece seu paradeiro e que este não pretende cumprir as determinações judiciais. Diante desse cenário, resta evidenciado o descumprimento injustificado das condições da desinternação condicional, inviabilizando a continuidade do tratamento ambulatorial e o acompanhamento estatal. Nos termos do artigo 97, § 3º, do Código Penal, bem como do disposto no artigo 178, 132 e 133, da Lei de Execução Penal, é cabível a revogação da desinternação condicional e a regressão da medida de segurança. Assim, ACOLHO as manifestações ministerial e defensiva e DETERMINO a internação do executado David Rafael de Miranda Silva. Expeça-se mandado de internação para o recolhimento do executado David Rafael de Miranda Silva em estabelecimento adequado ao cumprimento da medida de segurança. Fl. 75 - expeça-se certidão de honorários, nos moldes daOAB. Comunique-se à autoridade competente. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:45

Outras Decisões

04/02/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 22:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:47

Publicação

22/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - Intime-se o nobre defensor para que se manifeste sobre o requerido às fls. 448 e 460. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:18

Mero expediente

19/12/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 14:54

Documento (Mandado)

13/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

25/10/2025, 03:10

Publicação

22/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - David Rafael de Miranda Silva - Antes de decidir sobre o requerido à fl. 448, intime-se o executado no endereço declarado à página 422, para que compareça a este Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de justificar sua falta e ser encaminhado a iniciar o tratamento. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 17:16

Mero expediente

21/10/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 12:18

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:18

Documento (Ofício)

20/10/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 16:42

Mero expediente

10/09/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:04

Apensamento

02/09/2025, 10:03

Recebimento

01/09/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:04

Documento (Alvará)

26/05/2025, 12:58

Publicação

23/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Posto isso, nos termos do artigo 183 da Lei nº 7.210/84, converto a pena privativa de liberdade objeto do PEC em apenso nº. 0004733-66.2021.8.26.0521. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Após, cumpra-se a decisão de desinternação condicional, incluindo-se na respectiva guia de liberação o PEC aqui convertido em medida de segurança. Cópia desta decisão servirá como ofício à Diretoria do HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente David Rafael de Miranda Silva, Revel, CPF: 229.118.618-33, RG: 46331320, RJI: 203389618-60, CNPJ: 51.174.001/0001-93, RJI: 192688/131CPF: 229.118.618-33, RG: 46331320, RJI: 203389618-60, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ. P.I.C.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:45

Pena / Medida

22/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:25

Publicação

19/05/2025, 04:09

Publicação

19/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Fica o advogado constituído, intimado pela derradeira vez, a se manifestar nos autos de execução criminal, no prazo legal.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Vistos. Fls. 401: pela derradeira vez, intime-se a defesa constituída para manifestação acerca de possível conversão da pena privativa de liberdade objeto do PEC mencionado a fls. 392. Após o transcurso do prazo legal, certifique-se e tornem-me conclusos os autos. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:15

Mero expediente

16/05/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:41

Publicação

01/05/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:47

Mero expediente

28/04/2025, 14:46

Publicação

25/04/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:42

Outras Decisões

24/04/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:25

Publicação

16/04/2025, 04:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:26

Ato ordinatório

01/11/2024, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 10:48

Recebimento

25/03/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 10:48

Reativação

19/03/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:51

Publicação

16/03/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:47

Apensamento

15/03/2024, 12:40

Apensamento

15/03/2024, 10:50

Desapensamento

15/03/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 06:56

Outras Decisões

14/03/2024, 22:36

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:38

Documento (Mandado)

14/03/2024, 11:30

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

11/03/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:21

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:21

Publicação

22/11/2023, 02:31

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:26

Ato ordinatório

19/11/2023, 22:39

Outras Decisões

17/11/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 03:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:25

Publicação

01/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Fica o nobre defensor do executado intimado para que, no prazo de três dias, se manifeste sobre o requerimento de fl. 319.

01/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:57

Publicação

31/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Intime-se o nobre defensor do executado para que, no prazo de três dias, se manifeste sobre o requerimento de fl. 319. Após, torem conclusos.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 06:02

Mero expediente

29/08/2023, 23:12

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 15:11

Documento (Mandado)

07/06/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 16:20

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:19

Documento (Ofício)

25/05/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:17

Documento (Ofício)

25/05/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 15:36

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2023, 12:48

Publicação

02/03/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 07:40

Mero expediente

28/02/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:11

Ato ordinatório

24/01/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2022, 09:49

Mero expediente

25/09/2022, 23:17

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:39

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 14:18

Mero expediente

11/03/2022, 20:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 19:22

Ato ordinatório

20/12/2021, 21:10

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:28

Apensamento

24/11/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:45

Ato ordinatório

24/11/2021, 16:44

Recebimento

24/11/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 17:34

Publicação

19/11/2021, 01:51

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 00:09

Outras Decisões

17/11/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:45

Publicação

08/11/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:47

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 09:24

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 16:48

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 00:07

Outras Decisões

04/11/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 14:12

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 18:51

Desapensamento

27/08/2021, 18:50

Desapensamento

27/08/2021, 18:50

Recebimento

27/08/2021, 07:47

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 14:51

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:05

Outras Decisões

24/08/2021, 22:10

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2021, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:54

Documento (Ofício)

10/06/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 15:39

Publicação

12/05/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2021, 09:58

Outras Decisões

10/05/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:49

Publicação

16/04/2021, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 11:00

Ato ordinatório

13/04/2021, 03:27

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:48

Publicação

07/04/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:53

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 08:44

Ato ordinatório

05/04/2021, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 17:09

Ato ordinatório

05/04/2021, 17:08

Mero expediente

05/04/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2021, 11:26

Documento (Mandado)

11/03/2021, 11:26

Publicação

19/02/2021, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 08:32

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2021, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2021, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 18:05

Mero expediente

12/02/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 14:33

Audiência (Juiz(a))

09/02/2021, 18:41

Mero expediente

01/02/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 17:37

Ato ordinatório

18/01/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 17:35

Ato ordinatório

26/12/2020, 01:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 18:18

Ato ordinatório

19/11/2020, 18:17

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 18:07

Ato ordinatório

20/10/2020, 21:51

Mero expediente

16/09/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:08

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2020, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 11:55

Ato ordinatório

07/05/2020, 11:54

Ato ordinatório

08/04/2020, 04:14

Ato ordinatório

24/03/2020, 22:08

Ato ordinatório

20/03/2020, 01:02

Publicação

10/03/2020, 11:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 10:09

Outras Decisões

05/03/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 12:20

Ato ordinatório

21/02/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 12:06

Ato ordinatório

22/01/2020, 02:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2020, 12:01

Documento (Mandado)

17/01/2020, 12:01

Publicação

17/01/2020, 11:38

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 10:11

Ato ordinatório

09/01/2020, 10:09

Documento (Ofício)

09/01/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 15:18

Publicação

17/09/2019, 12:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 12:21

Mero expediente

12/09/2019, 17:17

Apensamento

12/09/2019, 16:35

Apensamento

12/09/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 16:39

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2019, 16:36

Documento (Mandado)

20/08/2019, 16:36

Mero expediente

19/08/2019, 17:40

Protocolo de Petição

16/08/2019, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2019, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2019, 15:20

Publicação

22/07/2019, 13:14

Publicação

22/07/2019, 13:14

Publicação

22/07/2019, 13:14

Mero expediente

19/07/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 12:02

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 11:43

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 09:07

Mero expediente

16/07/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2019, 15:49

Documento (Mandado)

16/07/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 16:41

Documento (Ofício)

24/06/2019, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 11:20

Mero expediente

18/06/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 11:33

Audiência (Juiz(a))

18/06/2019, 11:20

Mero expediente

24/05/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 16:29

Audiência (Juiz(a))

24/05/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 15:29

Outras Decisões

21/11/2018, 18:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 10:28

Ato ordinatório

11/10/2018, 10:28

Documento (Ofício)

11/10/2018, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 17:10

Mero expediente

20/03/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 10:27

Ato ordinatório

09/03/2018, 10:27

Documento (Ofício)

09/03/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2018, 14:50

Ato ordinatório

08/03/2018, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2018, 12:50

Documento (Mandado)

08/03/2018, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2018, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 16:37

Mero expediente

01/02/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 18:32

Documento (Ofício)

31/01/2018, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2017, 16:25

Mero expediente

22/06/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2017, 15:38

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00