Execução da Pena 0001368-83.2017.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID RAFAEL DE MIRANDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE EDUARDO TARDELLI

OAB/SP 339663·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE TARDELLI

OAB/SP 82023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(390)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:45

25/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:22

Apensado ao processo

23/02/2026, 10:20

Juntada de Mandado

20/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 22:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 14:54

Juntada de Mandado

13/11/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:18

Juntada de Ofício

20/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:04

Apensado ao processo

02/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:04

Juntada de Alvará

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:45

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

22/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:48

Reativação de Processo Suspenso

19/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 01:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:47

Apensado ao processo

15/03/2024, 12:40

Apensado ao processo

15/03/2024, 10:50

Desapensado do processo

15/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2024, 22:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:38

Juntada de Mandado

14/03/2024, 11:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/03/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:26

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 22:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:00

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Felipe Eduardo Tardelli (OAB 339663/SP) Processo 0001368-83.2017.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: David Rafael de Miranda Silva - Fica o nobre defensor do executado intimado para que, no prazo de três dias, se manifeste sobre o requerimento de fl. 319.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 23:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:11

Juntada de Mandado

07/06/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2023, 16:19

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:17

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 22:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2022, 23:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:39

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 17:50

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 20:31

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:22

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:28

Apensado ao processo

24/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 11:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:44

Expedição de Alvará.

05/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:07

Decisão

04/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:51

Desapensado do processo

27/08/2021, 18:50

Desapensado do processo

27/08/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2021, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2021, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2021, 22:10

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 15:54

Juntada de Ofício

10/06/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/05/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 09:58

Decisão

10/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:00

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 11:26

Juntada de Mandado

11/03/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 08:32

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 18:05

Proferido Despacho

12/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:33

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2021 06:41:18, 1ª Vara.

09/02/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:51

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 18:07

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 04:14

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 10:09

Decisão

05/03/2020, 14:08

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:06

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 12:01

Juntada de Mandado

17/01/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:11

Ato ordinatório

09/01/2020, 10:09

Juntada de Ofício

09/01/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:18

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2019, 17:17

Apensado ao processo

12/09/2019, 16:35

Apensado ao processo

12/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 16:36

Juntada de Mandado

20/08/2019, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 17:40

Protocolo Juntado

16/08/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2019, 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 15:49

Juntada de Mandado

16/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:41

Juntada de Ofício

24/06/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:20

Proferido Despacho

18/06/2019, 11:36

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:33

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2019 11:20:11, 1ª Vara.

18/06/2019, 11:20

Proferido Despacho

24/05/2019, 17:41

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:29

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2019 10:07:34, 1ª Vara.

24/05/2019, 10:07

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:29

Decisão

21/11/2018, 18:13

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 10:28

Juntada de Ofício

11/10/2018, 10:18

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 10:27

Juntada de Ofício

09/03/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 12:50

Juntada de Mandado

08/03/2018, 12:49

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2018, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2018, 18:32

Juntada de Ofício

31/01/2018, 18:28

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2017, 16:21

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:59

Decisão

•04/02/2026, 15:50

Despacho

•19/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:20

Despacho

•21/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:18

Despacho

•10/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:20

Decisão

•22/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:15

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•28/04/2025, 14:46

Decisão

•24/04/2025, 13:37

Todos os documentos(69)

Despacho

•24/02/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:59

Decisão

•04/02/2026, 15:50

Despacho

•19/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:20

Despacho

•21/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:18

Despacho

•10/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:20

Decisão

•22/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:15

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•28/04/2025, 14:46

Decisão

•24/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:26

Decisão

•14/03/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:21

Decisão

•17/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:57

Despacho

•29/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:36

Despacho

•28/02/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:10

Despacho

•25/09/2022, 23:17

Despacho

•11/03/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:44

Decisão

•17/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:24

Decisão

•04/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:05

Decisão

•24/08/2021, 22:10

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:15

Decisão

•10/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:08

Termo de Audiência

•05/04/2021, 17:01

Despacho

•12/02/2021, 14:38

Despacho

•01/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:17

Despacho

•16/09/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:54

Decisão

•05/03/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:09

Despacho

•12/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:38

Termo de Audiência

•19/08/2019, 17:40

Despacho

•19/07/2019, 14:43

Despacho

•16/07/2019, 18:18

Despacho

•18/06/2019, 11:36

Despacho

•24/05/2019, 17:41

Decisão

•21/11/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 10:28

Despacho

•20/03/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 14:50

Despacho

•01/02/2018, 13:58

Despacho

•22/06/2017, 16:21

Decisão

•22/06/2017, 15:38

Decisão

•22/06/2017, 15:38

Sentença

•22/06/2017, 15:38

Decisão

•22/06/2017, 15:38