Embargos de Declaração Cível 1001761-50.2022.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IMPACTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDO OSTINI

OAB/SP 115989·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:26

Subprocesso Unificado ao Principal

26/02/2026, 10:16

Acórdão registrado

24/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/02/2026, 14:16

Julgamento Virtual Iniciado

19/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:43

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:59

Subprocesso Cadastrado

03/02/2026, 13:58

Documentos

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