Execução de Título Extrajudicial 1026448-92.2020.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026448-92.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

23/05/2026, 15:42

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:44

Publicação

30/04/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1026448-92.2020.8.26.0001/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) EXECUTADO: ONLY WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB SP261981) ADVOGADO(A): ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB SP261987) EXECUTADO: GABRIEL LIMA XAVIER ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB SP152796) EXECUTADO: ANDREA LIMA XAVIER ADVOGADO(A): ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB SP261987) EXECUTADO: FABIANA LIMA XAVIER ADVOGADO(A): ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB SP261987) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026448-92.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Only Way Comercio Exterior Ltda - - Gabriel Lima Xavier - - Andrea Lima Xavier - - Fabiana Lima Xavier e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10264489220208260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:19

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:19

Remessa

28/04/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026448-92.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Only Way Comercio Exterior Ltda - - Gabriel Lima Xavier - - Andrea Lima Xavier - - Fabiana Lima Xavier e outro - Vistos. Assiste razão ao executado. Conforme já constou na decisão de f. 641/642: "No curso da ação sobreveio notícia do falecimento da coexecutada Isabel (f. 87) e, sendo seu inventario findo, houve a substituição do polo passivo por seus herdeiros ANDREA LIMA XAVIER, FABIANA LIMA XAVIER e GABRIEL LIMA XAVIER. (...) Verifico às f. 143/146 que a falecida deixou apenas o apartamento objeto da matrícula n° 22.926 do 18º CRI, sem deixar valores e outros bem móveis. O veículo encontrado pertence exclusivamente ao herdeiro executado GABRIEL LIMA XAVIER e não pertencia ao acervo de bens da falecida executada. Assim, há que ser removida a restrição de circulação imposta às f. 1032/1033, conforme comprovante que segue a esta decisão. Susto a decisão de f. 1061. Os herdeiros apenas respondem pela dívida até o limite do quinhão herdado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 16:05

Outras Decisões

22/04/2026, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026448-92.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Only Way Comercio Exterior Ltda - - Gabriel Lima Xavier - - Andrea Lima Xavier - - Fabiana Lima Xavier e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10264489220208260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Alessandro Alves Carvalho (OAB 261981/SP), Aline Carvalho Rocha Marin (OAB 261987/SP) Processo 1026448-92.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Only Way Comercio Exterior Ltda, Gabriel Lima Xavier, Andrea Lima Xavier, Fabiana Lima Xavier - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que visa ao pagamento de valores. A parte exequente postula a suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito da parte executada como medida coercitiva. INDEFIRO. Dispõe o artigo 139 do CPC/2015: O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições desse Código, incumbindo-lhe: (...) IV- determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Depreende-se do dispositivo supra que o julgador dispõe de medidas para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, impondo-lhe buscar o modo mais adequado, tendo em vista as circunstâncias do caso sob exame. O fato de a devedora até o presente momento não ter satisfeito o débito, bem como por não ter sido exitosa a tentativa de penhora via Bacenjud, não são suficientes para adoção das medidas atípicas como a buscada pela ora agravante a suspensão da carteira nacional de habilitação. A medida postulada nos autos mostra-se demasiadamente gravosa, diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Roberto Sampaio Contreiras de Almeida, ao comentar o referido dispositivo, dispõe a necessidade de observância ao princípio da proporcionalidade, no sentido em que o magistrado, antes de eleger a medida, sopese as vantagens e desvantagens de sua aplicação, buscando a solução que melhor atenda aos valores em conflito (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, coordenadores: Teresa Arruda Alvim Wambier... [et al.] 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p.480). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MEDIDAS COERCITIVAS Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito dos executados Medidas atípicas e excepcionais Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora Violação ao direito constitucional de ir e vir Precedentes Decisão mantida AGRAVO DESPROVIDO (AgIn n° 2301264-76.2022.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Ana Catarina Strauch, j. 15/03/2023. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRANSITO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Insurgência contra a respeitável decisão que deferiu o bloqueio dos cartões bancários e de crédito, pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado (agravante) e passaporte do agravante, ora executado. Impossibilidade. Medidas coercitivas atípicas previstas nos artigos 139, inciso IV e 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil que, in casu, representam sanções gravosas de ordem pessoal aos devedores, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo Ausência de demonstração da necessidade concreta de aplicação das providências pretendidas na hipótese Prevalência do disposto no artigo 5º da CF c/c art. 8º do CPC Aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado (CPC, art. 805). Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido indeferindo o pedido de bloqueio. (AgIn n° 2013836-06.2023.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Marcondes D'Angelo, j. 15/03/2023. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido prosseguimento. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte exequente, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(590)

Todos os documentos(23)